POLíTICA / Segunda, 30 Mai 2022 16:40

Câmara tem pacote de projetos que quer aumentar pena em casos de discriminação racial

Os projetos foram unidos ao PL 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim , e já podem ser votados em plenário; racismo institucional é o principal empecilho para a aprovação, diz parlamentar

Texto: Thais Rodrigues | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde podem ser votados os PLs sobre discriminação
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Os projetos foram unidos ao PL 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim , e já podem ser votados em plenário; racismo institucional é o principal empecilho para a aprovação, diz parlamentar

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Texto: Thais Rodrigues | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil

Mais de 50 propostas legislativas com o objetivo de definir os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, gênero, etnia e religião estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados. Os projetos foram unidos ao PL 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim e já podem ser votados em plenário. 

O projeto de lei principal, a qual foram apensadas outras 55 propostas, foi remetido à Câmara em dezembro de 2005. Ele prevê mudanças no código penal que aumentam as penas nos casos de discriminação no mercado de trabalho, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional. Além de violência resultante de preconceito de raça como homicídios e lesões corporais. 

Pelo texto, a injúria passa a ser criminalizada e os delitos tornam-se inafiançáveis e imprescritíveis, ou seja, os seus julgamentos não vencem o prazo. O senador Paulo Paim disse que o racismo institucional é um dos maiores impedimentos para que esse tipo de matéria seja votada e está fazendo uma campanha interna para que a Casa se mobilize. 

De acordo com ele, apesar de vários projetos estarem prontos para serem votados no Plenário da Câmara, eles não entram na pauta. À Alma Preta Jornalismo o senador afirmou que os textos precisam de pressão popular para serem votados. 

“Para isso foi criada a Frente Parlamentar Mista Contra o Racismo e o Preconceito cuja proposta é, em grupo, fazer uma visita aos presidentes do Senado e da Câmara que efetivamente as pautas humanitárias sejam aprovadas”, disse.

Apensado ao PL 6418/2005, estão tramitando propostas que já queriam tipificar a injúria racial como crime de racismo desde a década de 1990, como é o caso do PL 715/95, da então deputada Telma de Souza (PT-SP), e do PL 1026/95, do então deputado José Fortunatti (PT-RS). Pelo menos sete projetos com este mesmo objetivo também estão na lista.

“Se a gente não conseguir alinhar os trabalhos da Câmara e do Senado fica muito difícil, pois surgem muitas propostas novas, mas já existem projetos bons em andamento que só precisam ser votados", afirma Paim. 

Além dessas matérias, algumas classificam como hediondos os crimes de preconceito religioso. Outras incluem os preconceitos de gênero, a misoginia e a discriminação LGBTQIA+ na legislação que define o crime de injúria. 

Um dos destaques são os PLs 2785/2021 e 3178/2020 que versam sobre o crime de racismo e injúria cometidos na internet. Neste último texto, se define o crime de hater como aquele que usa a rede para “disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano à integridade psíquica” de outra pessoa. 

Segundo o autor, João Daniel (PT-SE), discursos de ódio devem ser proibidos pela lei, e que essas proibições não firam o princípio de liberdade de expressão. Ainda não existe uma lei específica que trate sobre discurso de ódio, sobretudo, motivado por diversos tipos de discriminação na rede mundial de computadores.

“A internet, assim como qualquer outro espaço ou ferramenta, pode ser usada para exponenciar boas e más ações. Por se tratar de um espaço imenso, muitas pessoas acreditam que a internet é “terra sem lei”, ou seja, que é permitido agir da maneira que lhes convém, sem lidar com as consequências. Por isso ainda é comum vermos comentários intolerantes nas redes sociais”, escreveu o parlamentar em sua justificativa.

Paim explica que, após passarem pelo Congresso, essas leis precisam ganhar força no Judiciário e na sociedade para que elas sejam cumpridas. “A população deve se apropriar das leis e daí para frente exigir o respeito às leis que atendem aos interesses do povo”, ressalta.

Leia mais: Senado Federal pressiona Câmara para votar pautas antirracistas

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