COTIDIANO / Segunda, 27 Dezembro 2021 11:07

Estado indenizará familiares das vítimas do massacre de Paraisópolis; decisão é rara

Investigação reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado na ação policial que resultou na morte dos jovens em dezembro de 2019; processos contra os policiais envolvidos seguem na Justiça

Texto e imagem: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões

Parentes das vítimas do massacre de Paraisópolis mostram cartazes
Introdução:

Investigação reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado na ação policial que resultou na morte dos jovens em dezembro de 2019; processos contra os policiais envolvidos seguem na Justiça

Autor:

Texto e imagem: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo fechou um acordo de indenização entre o Estado e familiares de seis das nove vítimas do massacre de Paraisópolis, que aconteceu em dezembro de 2019, durante uma operação policialpara dispersar frequentadores do baile funk da DZ7.

O baile com milhares de pessoas de várias regiões da capital paulista e da região metropolitana acontecia na rua quando os policiais da Força Tática e da Rocam (policiais de motocicleta) fizeram uma operação que gerou um tumulto por conta de disparos e explosões de bombas. As vítimas desesperadas ficaram encurraladas em vielas e morreram por asfixia mecânica.

Os policiais envolvidos no caso argumentaram que houve resistência, que as pessoas morreram por pisoteamento e que houve uma tentativa de prestação de socorro. No entanto, a investigação da Defensoria Pública e do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que analisou depoimentos, fotos e vídeos do dia do massacre, provou que as três frentes de defesa dos  policiais não são verdadeiras, logo o Estado tem responsabilidade objetiva pelas mortes.

De acordo com a Defensoria, o acordo envolve 35 familiares de seis vítimas e a tramitação segue para que sejam fechados acordos com as outras três famílias também. O acordo não interfere nos processos individuais por homicídio contra os policiais envolvidos no massacre.

Segundo o acordo, os familiares terão que abrir mão do direito de processar o Estado de São Paulo pelas mortes. Os valores das indenizações foram mantidos em segredo a pedido da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado), que representa o governo de São Paulo, e as famílias.

O massacre

Na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, um domingo, 31 policiais militares participaram da chamada “Operação Pancadão”, dentro da favela de Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo. Morreram Bruno Gabriel dos Santos, Dennys Guilherme, Denys Henrique Quirino da Silva, Eduardo da Silva e dos Santos Franco, Gabriel Rogério de Moraes, Gustavo Cruz Xavier, Luara Victória Oliveira, Marcos Paulo Oliveira dos Santos e Mateus dos Santos Costa.

Há diversos relatos de pessoas que foram agredidas e ameaçadas por policiais até a metade da manhã do dia seguinte, quando algumas ruas ainda estavam cercadas pela PM.

As famílias dos jovens com idades entre 14 e 23 anos mortos naquele dia fizeram uma campanha judicial e diversas mobilizações para conseguir levar adiante o processo contra os policiais. Só em julho de 2021 que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a denúncia do Ministério Público contra 13 policiais, um acusado de explosão de bomba e 12 por homicídio qualificado. É possível que o julgamento, com júri popular, aconteça em 2022.

Ainda segundo a nota da Defensoria Pública, sobre o acordo de indenização das famílias das vítimas do massacre de Paraisópolis, os valores foram fixados a partir de critérios jurídicos definidos de maneira semelhante aos que garantiram, em 2019, indenizações administrativas para vítimas de um ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, que deixou dez mortos.

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