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Grupo que trataria sobre racismo, letalidade policial e direitos da população negra no Ministério Público foi cancelado no início de julho por novo coordenador da 7ª Câmara de São Paulo

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

As hierarquias que sustentam o racismo, a violência policial e o genocídio da população engloba os agentes das forças de segurança pública e também os representantes do sistema de justiça. Essa engrenagem foi exposta no cancelamento do grupo de trabalho (GT) criado no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e que iria discutir ações e políticas antirracistas.

O grupo de trabalho atuaria na 7ª Câmara do MPF, que cuida do controle externo da atividade policial e do sistema prisional. O grupo foi cancelado no início de julho por uma decisão do novo coordenador da 7ª Câmara, Francisco Rodrigues Sobrinho. 

De acordo com a assistente social Rafaela Albergaria, o cancelamento demonstra como a justiça não encara o racismo como realmente é. “O sistema de Justiça tem como base a reprodução do racismo. Não é à toa que os juízes tomam decisões que referendam a filtragem racial dos policiais. Não são os policiais sozinhos que operam o sistema de racismo por meio de prisão e mortes. A Justiça têm referendado essa filtragem. É um problema estrutural do judiciário”, diz.

A assistente social destaca a importância de quebrar a lógica de manutenção das violências dentro do sistema de justiça e defende que o grupo seja mantido como combate a essas práticas.

“A gente precisa produzir políticas que olhem para a responsabilização do Estado.  Essa violência é parte de um processo que se remodelou, em diferentes momentos históricos, e instituiu o corpo negro como foco da violência. Quando um homem negro tiver o seu direito à integridade respeitado durante uma abordagem policial, toda as outras pessoas também terão esse direito garantido”, explica.

Rafaela apresentou a proposta de criação do grupo de trabalho e redigiu a minuta que deu origem à portaria que instituiu o perfil de atuação do grupo. “O sistema de justiça tem papel central na reprodução das violências contra o povo negro. As instituições têm que pensar políticas de ruptura com essas violências. No sistema de Justiça, as posições de poder são ocupadas por pessoas brancas. Neste sentido, os corpos brancos são vistos pela ótica da garantia de direitos, enquanto os corpos negros são pensados pela ótica do não-acesso, do não-direito, da coerção, da prisão. O Direito é perpassado por essas duas dimensões e os corpos brancos e negros têm constituições bem definidas dentro dessas esferas”, pontua. 

Segundo a assistente social, a  ideia de levar o combate ao racismo para dentro do Ministério Público surgiu a partir da Articulação Nacional pela Superação da Violação Institucional, formada por coletivos do movimento negro, entidades e organizações da sociedade civil durante uma reunião com o então coordenador da 7ª Câmara do MPF, Domingos Silveira, no início de junho. 

“Era para fortalecer as articulações que já existem e tentar construir mais. A reunião foi no sentido de cobrar uma ação mais eficaz do Ministério Público em relação ao controle externo da polícia diante da matança de jovens negros que a gente enfrenta há muitos anos”, salienta a advogada Silvia Souza.

“Cancelar o grupo não faz sentido. O racismo é crime e o Ministério Público é o fiscal da lei. Ele precisa combater o racismo estrutural que está entranhado nas polícias que matam. O objetivo do GT era construir essa articulação com os ministérios públicos estaduais. A resposta que podemos dar é a mobilização social para que o GT seja reestabelecido. Revogar o GT é referendar o genocídio da juventude negra”, considera a advogada.

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