Com cinco meses de ação, intervenção federal no Rio de Janeiro faz crescer violência nas favelas do Estado. Comparação entre os dados atuais e do mesmo período de 2017 mostram que caiu o número de apreensões de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras

Texto / Thalyta Martins
Imagem / Domingos Peixoto

A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro, é coberta de mistério sobre prisões, apreensões, entre outras questões que poderiam mostrar como esse decreto realmente traz resultados em relação à segurança pública e em favor da sociedade civil.

Uma matéria publicada pelo El País mostrou as dificuldades enfrentadas por veículos de comunicação para terem acesso aos resultados das operações realizadas no Estado, inclusive as que vitimam civis, como o adolescente Marcos Vinícius da Silva (14), morto após ter sido atingido por uma bala perdida durante operação feita em 20 de junho. Apesar das contestações de uma autoridade da Polícia Civil, familiares afirmam que o tiro partiu de um “blindado”, helicóptero usado em iniciativas do gênero, que sobrevoava o local e do qual partiram disparos.

O Gabinete da Intervenção e interventores dificultam acesso aos dados da criminalidade no Rio de Janeiro por meio de pesquisa presencial ou por solicitações feitas por e-mail. Jornalistas vetados, câmeras e microfones desligados mostram e dizem mais do que qualquer informação transmitida de cima.

O Observatório da Intervenção contabiliza também a falta de informações sobre a intervenção por meio da publicação mensal de dados no site organizados em infográficos. O movimento publicou na segunda-feira (16) levantamento no qual aponta os “resultados pífios” da intervenção.

“Foram apreendidos menos fuzis, metralhadoras e submetralhadoras durante os meses de intervenção do que no mesmo período de 2017”, diz o relatório: enquanto foram contabilizados 145 itens apreendidos no ano passado, esse número caiu para 92 entre fevereiro e junho deste ano.

Dados do Fogo Cruzado, laboratório de dados sobre violência armada, mostram que a quantidade de tiroteios também aumentou: foram registrados 4.005 conflitos armados durante os cinco meses de intervenção. Cinco meses antes da definição do decreto, foram contabilizados 2.924 tiroteios.

No dia 11 de julho o Senado aprovou Medida Provisória que libera R$ 1,2 bilhão para as ações relacionadas à intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Por que não investir em educação?

Em paralelo à intervenção militar, o Governo Federal relançou, em maio, o Novo Plano Juventude Viva. O programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude, tem como objetivo de reduzir em 15% os índices de violência contra jovens negros pelos próximos quatro anos.

De acordo com a pasta, o programa foi implementado em decorrência da média anual de 30 mil jovens mortos, sendo que 71% dos óbitos abrangem jovens negros. Dados do IVJ (Índice de Vulnerabilidade Juvenil) e do Atlas da Violência foram utilizados como base para o plano, que tem como compromisso ampliar o acesso à educação, lazer, trabalho e capacitação profissional, além de apontar novas oportunidades para jovens com idades entre 15 e 29 anos.

O objetivo é aplicar ações em 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que tiveram altos índices de violência contra jovens. O Rio de Janeiro tem 13 municípios contemplados: Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Itaboraí, Cabo Frio, Niterói, Volta Redonda, Macaé, Magé e São Gonçalo.

Ainda de acordo com a pasta, o orçamento disponibilizado em 2018 para o programa é de R$ 50 milhões, cujo objetivo é ter alcance de 27 milhões de jovens de 15 a 29 anos que se autodeclaram negros.

O questionamento que fica diz respeito aos orçamentos da intervenção militar e do Novo Plano Juventude Viva. Por que um programa voltado à criação de condições socioculturais favoráveis e de condições de inserção no mercado de trabalho tem verba de R$ 50 milhões, enquanto outro projeto, que vem se mostrando ineficaz e que configura uma forma de genocídio da população mais vulnerável, periférica e negra, tem R$ 1,2 bilhões?

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