Conheça as histórias três ícones da luta por igualdade racial no Brasil que conseguiram encontrar espaço no cenário político brasileiro no século XX e ajudaram a pavimentar o caminho para novas lideranças afro-brasileiras

Texto /  Thalyta Martins
Imagem / Luiz Paulo Lima (1997) - Luis Macedo / Câmara - Eduardo Naddar / Agência O Globo

Quando se fala em representatividade de negros, índios, periféricos, LGBTQIA+, o cenário político brasileiro é pouco satisfatório. A constatação de que candidaturas brancas recebem mais dinheiro para campanhas, inclusive dentro de partidos de esquerda, expõe as dificuldades enfrentadas por grupos identitários para conseguirem ingressar nos poderes legislativo e executivo.

Basta também dar uma olhada em um dia de atividades na Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF (Supremo Tribunal), Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas para verificar que a composição dos integrantes contempla, na maioria, pessoas brancas e heterossexuais, que ocupam os espaços de poder no nosso país.

A Câmara dos Deputados conta com 513 parlamentares, entre os quais 81 se autodeclararam pardos e 22 pretos, segundo classificação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que passou a pedir aos eleitos informarem a cor da pele a partir de 2014, ano das últimas eleições.

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) teve apenas duas mulheres negras em sua composição. Uma delas é Leci Brandão, atual deputada estadual pelo PCdoB.

Este quadro começa a apresentar mudanças e isso tornou-se mais notório após o assassinato de Marielle Franco: mulheres e homens negros, incomodados há muito e impulsionados pelo legado da vereadora, lançaram campanhas para poderem legislar e fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas à população negra, periférica e marginalizada.

Precisamos dar créditos, no entanto, para quem conseguiu espaços de fala e lutou por nós no cenário político do Brasil quando o acesso era muito mais dificultado.

Abdias do Nascimento

Abdias do Nascimento nasceu em março de 1914 em Franca e morreu no Rio de Janeiro em maio de 2011. Durante a sua trajetória, Nascimento exerceu diversas profissões: foi ativista, ator, artista plástico, dramaturgo, escritor, poeta, político e professor universitário em diversas instituições internacionais, além de criar o Teatro Experimental do Negro e o Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros), e participar da criação de diversas organizações importantes, como o MNU (Movimento Negro Unificado). Por tudo isso, ele tornou-se referência de luta contra o racismo e na preservação e disseminação da cultura negra.

Na política brasileira, Nascimento foi o primeiro deputado federal negro, e exerceu o carfo de 1983 a 1987. Entre 1991 e 1994, foi senador da República e, depois, de 1996 a 1999 - todos os mandatos foram defendidos pelo PDT. Nesses cargos, ele propôs ações compensatórias para pessoas negras que foram escravizadas no Brasil e criou projetos de lei que enquadravam o racismo como crime de lesa-humanidade. Abdias do Nascimento ajudou também na definição de 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.

Benedita da Silva

A atual deputada Benedita da Silva pelo PT nasceu em 1942, no Rio de Janeiro, e foi criada na favela do Morro do Chapéu Mangueira. Ela trabalhou como empregada doméstica, formou-se auxiliar de enfermagem e em serviço social, e tem longa trajetória na política brasileira e conquistas importantes para o povo negro.

Benedita da Silva já foi vereadora do Rio de Janeiro, deputada federal com primeiro mandato em 1986, participou da Assembleia Nacional Constituinte, na qual atuou como titular da Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias, trabalhou na Comissão de Ordem Social e na Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, foi senadora, com mais de 2 milhões de votos, foi vice-governadora do Rio de Janeiro e governadora no mesmo estado em 2002. Antes disso, em 2001, Silva presidiu a Conferência Nacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Com a eleição de Lula para a Presidência da República, Benedita assumiu a Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial. Assumiu, em janeiro de 2007, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos durante o governo de Sérgio Cabral Filho. Foi eleita em 2010 para mais um mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro e reeleita em 2014.

Um dos destaques de sua atuação política diz respeito à defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas. Benedita da Silva esteve presente nas votações de projetos de lei para esse setor e chegou a ser elogiada pelo seu trabalho, além de ter o seu nome considerado para a nomeação da mesma lei. Roniel Felipe, autor do livro “Negros Heróis, histórias que não estão no gibi”, escreveu o seguinte sobre a deputada: “Benedita defendeu com unhas e dentes a bandeira da sindicalização das empregadas domésticas.”

Laudelina de Campos Mello, de quem Benedita da Silva é fã confessa, afirmou na mesma obra que a parlamentar contou a sua vida no Congresso. “Ela foi doméstica, depois estudou pra professora e virou assistente social dos favelados. Também falou da pressão que recebeu das patroas após enquadramento da classe. Cercaram ela na rua para bater, telefonaram, mandaram carta falando horrores, que os macacos agora estavam no poder.”

Carlos Alberto Caó de Oliveira

Nascido em Salvador (BA), em 1941, Caó foi advogado, jornalista, militante do movimento negro e político, e faleceu em 2018, aos 76 anos. Ele foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos e é conhecido por sua luta contra o racismo e pena de morte, por defender o direito à greve, direitos trabalhistas, legalização do aborto, democratização da comunicação, entre outras pautas. Foi conselheiro do Conselho Estadual de Direitos do Negro (Cedine) do Rio de Janeiro e membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de ser um dos fundadores da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef) e do Clube dos Repórteres Políticos. Passou por veículos de reconhecimento nacional, como TV Tupi e Jornal do Brasil.

Durante o segundo mandato na Câmara dos Deputados, Caó realizou a sua maior contribuição para os negros brasileiros: na Assembleia Nacional Constituinte, ele incluiu o inciso XLII do artigo V da Constituição, que determina o estabelecimento do racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Com a Constituição aprovada, Carlos Alberto apresentou o projeto de lei 688, que deu origem à Lei 7.716/1989, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor. A Lei Caó foi uma modificação do texto da Lei Afonso Arinos, que proibia a discriminação racial no Brasil e considerava o racismo como contravenção, infração considerada de menor gravidade que o crime. Em sua homenagem, a Lei 7.716/1989 foi chamada de Lei Caó e serve até hoje como base para as leis contra o racismo no país. Essa atualização definiu como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, punido com pena de prisão.

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