Lívia Casseres, defensora pública do Rio de Janeiro, foi um dos nomes indicados pelo movimento negro para participar das audiências públicas sobre o pacote anticrime de Sérgio Moro em Brasília

Texto / Pedro Borges
Imagem / Reprodução 

“Que as mães tragam as suas considerações sobre segurança pública, as favelas tragam sobre democracia”, disse Lívia Casseres, defensora pública do estado do Rio de Janeiro, durante a primeira audiência organizada pelo grupo de trabalho que discute o pacote anticrime de Sérgio Moro. O diálogo ocorreu no dia 17 de abril, às 9h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Ao lado de Lívia Casseres, participaram Maria Cláudia Pinheiro, advogada, Elias Miler, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Humberto Fabretti, membro do IBCCRIM, Carlos Eduardo Magro, delegado da Polícia Federal, e Maurício Dieter, advogado.

O encontro colocava em pauta pontos do projeto de Sérgio Moro, como tempo de cumprimento de pena, fixação de pena e regime de cumprimento e excludente de licitude, ou seja, justificativa para a morte de uma pessoa em decorrência de ação policial.

A participação de Lívia Casseres é resultado de uma articulação nacional do movimento negro que, via os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), quem compõem o GT, garantiu a participação de ao menos um representante da luta antirracista em cada debate. 

Durante a fala, Lívia trouxe a importância da participação dos movimentos sociais, do povo negro e das periferias na formulação de uma política de segurança pública eficiente.

“Quem diz o que é segurança pública são as Mães de Maio e de Manguinhos. Sem essa garantia, nós não vamos avançar em termos de combate a violência, combate ao crime organizado e combate a corrupção”.

Na audiência, Lívia também ressaltou a necessidade de destacar para o corpo de deputados e para a sociedade de maneira geral de que as vidas negras importam. Como exemplo, recordou casos como o de Maria Eduarda, 13 anos, assassinada com dois tiros na cabeça, quando estava dentro da escola, em Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro, em 30 de Março de 2017.

“Eu gostaria que os deputados estivessem atentos e sensíveis para como o racismo se manifesta na nossa sociedade. O que a gente está falando aqui é de desumanização dos corpos negros. No momento em que os senhores tomarem consciência e a nossa sociedade tomar consciência de que o corpo negro e a vida negra importam, todos nós estaremos protegidos e a nossa democracia estará protegida”.

Em entrevista ao Alma Preta, Lívia Casseres fez uma avaliação positiva da audiência.

“Foi uma oportunidade importante para a gente colocar o racismo no debate. Isso é central pra qualquer proposta de mudança na legislação penal. É necessário que a população negra esteja no centro do debate, que é a liberdade e a vida das pessoas”.

Para ela, é fundamental que a comunidade negra seja colocada no centro do debate, por representar o grupo mais afetado por políticas de segurança violentas e repressivas.

“Os impactos dessa proposta, que eu chamaria de populista, significam para a população que vai ser criminalizada ainda mais, que vai ser executada extra judicialmente, e alertar os parlamentares para as consequências desse projeto que está sendo levantado”.

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