O Alma Preta conversou com Edson Santos, ex-ministro do SEPPIR entre 2008 e 2010, e com coordenadora da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) para entender qual papel as ações tomadas pela gestão do ex-presidente no acesso de alunos afrodescendentes ao ensino superior

Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Ricardo Stuckert / Instituto Lula

No momento da publicação desta reportagem, o ex-presidente e pré-candidato às eleições presidenciais de 2014 Luiz Inácio Lula da Silva está em São Bernardo do Campo, na região do ABC em São Paulo.

Ele contraria determinação do juiz federal Sérgio Moro, segundo a qual ele deveria ter se entregue na sede da Polícia Federal, em Curitiba, após expedição do seu mandato de prisão. Isso foi consequência do STF (Supremo Tribunal Federal) ter recusado o seu habeas corpus na madrugada de quarta-feira (4) para quinta-feira (5).

Com a iminente detenção e Lula e a construção de mais um capítulo de sua inegável história na política brasileira, o Alma Preta produziu uma série de reportagens sobre como a gestão dele atuou em áreas que afetam diretamente a realidade da população negra. E uma delas, obviamente, é o ensino superior.

A adoção de cotas raciais, a mudança de perfil do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o uso da nota para ingresso em universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), a criação do ProUni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) tiveram – e têm – impactos positivos nesse cenário. Mas quão significativos são tais efeitos?

Fernando Haddad, ex-ministro da Educação na era Lula, o ex-presidente e Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação em 2015 (Foto: Heinrich Aikawa / Instituto Lula)

Qual é o papel das cotas raciais?

Quando se fala em políticas afirmativas voltadas ao acesso de jovens negros ao ensino superior, as cotas raciais vêm ao imaginário popular. Criadas em meados dos anos 2000, elas tinham – e têm – como objetivo possibilitar a pessoas com tal perfil a chance de ingressar em universidades públicas e privadas.

Para se ter uma ideia de como ingressar no ensino superior era algo quase inimaginável para pessoas negras, apenas 5,5% dos jovens desse grupo racial com idade entre 18 e 24 anos estavam na universidade em 2005.

O quadro mudou de modo importante após uma década. De acordo com pesquisa em 2015 feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 12,8% das pessoas desse mesmo segmento estavam na universidade.

Além disso, o desempenho de alunos cotistas está, na média, no mesmo patamar de outros que não são. De acordo com pesquisa feita em 2017 pela Folha de S.Paulo, a nota média de contemplados pelas cotas nas edições de 2014 a 2016 do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) era semelhante – com oscilações para baixo e para cima – em comparação com estudantes que não dependiam de cotas.

O aumento exponencial de jovens negros no ambiente acadêmico é notório. Contudo, esse percentual ainda é significativamente baixo e outros fatores têm peso importante nesse cenário.

“É temerário, do ponto de vista da equidade e da igualdade, afirmar que a lei por si só assegura democratização do acesso, tendo em vista as condições de partida, que ainda são desiguais, e a oferta de vagas, que não atende à demanda reprimida dos interessados à educação superior”, detalha Janete Santos, coordenadora de políticas e planejamento de graduação da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), ao falar sobre como elas são associadas a outras políticas afirmativas.

“Não podemos desconsiderar o efeito das cotas junto com outras políticas de acesso, como a avaliação pelo Enem/Sisu como instrumento de democratização de oportunidade de acesso”, pontua Santos, sobre o novo formato da prova e o uso da nota para o ingresso em universidades federais, como a própria UFRB.

“O que se tem verificado é que o desenvolvimento do jovem cotista é igual ou até mesmo superior ao de jovens não cotistas. A ‘ameaça de rebaixamento do nível da universidade’ faz parte de falácia da elite racista”, ressalta Edson Santos, ex-ministro da SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial) entre 2008 e 2010, sobre o suposto mau desempenho de alunos cotistas e como o mérito está, sim, presente desde o começo do processo.

“Sobre a questão do mérito, não basta ser negro e atender aos requisitos de política de ação afirmativa. É necessário passar no vestibular e a questão do mérito é observada já no ingresso do jovem [na universidade]”, pontua.

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula 

Como a universidade mudou?

“[A presença de jovens negros] torna o ambiente da universidade mais próximo ao da universidade. Antes, havia um verdadeiro muro entre ela e a sociedade brasileira. A presença de jovens pobres e negros contribui para ser levada outra realidade, assim como a experiência de vida deles.” É desse modo como Edson Santos fala sobre o ingresso de estudantes negros na universidade.

Janete Santos vai na mesma linha de Edson, ao falar sobre a UFRB. Para se ter uma ideia, a instituição tem processo seletivo especial para estudantes quilombolas e indígenas, desde que tenham prestado o Enem – a mesma coisa vale para candidatos oriundos do campo e de municípios rurais.

“[A pluralidade dos estudantes negros] se coaduna com vivências culturais do povo negro, que passaram a ser evidenciadas de forma mais abrangente, trazendo o anseio de desenvolvimento de pesquisas científicas voltadas a essa temática, inserindo estudos sobre políticas afirmativas no ambiente acadêmico.”

Outro aspecto pouco falado, mas que tem importância ímpar nesse cenário, é a representatividade. Um candidato negro saber que há alunos do mesmo grupo racial na universidade em que ele quer entrar o faz se sentir de ser aprovado e, uma vez lá dentro, ter desempenho satisfatório. Em resumo: a autoestima conta.

“Os reflexos sociais, pois se ver no outro já encaminha mais estudantes negros a se sentirem capazes e conscientes de sua realidade e, portanto, a almejarem a mudança a partir da sua inserção no ambiente universitário”, descreve Janete.

O que pode mudar?

Por mais que políticas afirmativas tenham papel superimportante no ingresso de jovens negros na universidade, nem tudo são flores – longe disso.

Para começar, a presença de 12,8% de jovens desse grupo racial no ensino superior é aquém do que se imagina a respeito de igualdade racial.

Além disso, o gasto com transporte, materiais, alimentação e demais aspectos da vida acadêmica pode afastar estudantes de situação socioeconômica baixa. Desse modo, mais iniciativas precisam ser adotadas para o aproveitamento acadêmico ser satisfatório.

“O problema não é só racial, mas também social. O jovem negro é, geralmente, pobre, e por isso é fundamental haver política de assistência que garanta renda mínima para ele ter condições de se desenvolver em ambiente acadêmico”, destaca Edson Santos, ao falar sobre a evolução além da sala de aula, como por meio de atividades culturais, e demais aspectos.

“É necessário também pensar em políticas de assistência, voltadas para suprir o jovem da renda necessária e, assim, manter-se na universidade, em especial em cursos de período integral”, completa o ex-ministro da SEPPIR.

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