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No estado de São Paulo, proposta é da deputada estadual Erica Malunguinho e, em escala nacional, da deputada federal Talíria Petrone

Texto: Redação | Edição: Nataly Simões | Imagem: São Paulo Antiga/Reprodução

Dois Projetos de Lei (PLs) foram protocolados no estado de São Paulo e em escala nacional neste mês de junho com o objetivo de estabelecer políticas públicas de combate ao racismo no que diz respeito ao reconhecimento do direito à verdade e à memória da população negra.

Em São Paulo, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) protocolou o Projeto de Lei nº 404/2020, que visa proibir, em todo o estado, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no Brasil.

De acordo com o texto enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficam proibidas a denominação de vias e logradouros públicos, de prédios, rodovias e locais públicos estaduais, além da edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos, na administração pública direta e indireta, no âmbito estadual.

Segundo Erica Malunguinho, existe uma demanda antiga do movimento negro que tem sinalizado a necessidade de mudanças nas formas de narrar a História do Brasil. “Os monumentos, por exemplo, são materiais da memória coletiva, de forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos. A História oficial do Estado brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Esta manifestação do racismo estrutural cria barreiras para a efetivação plena da democracia”, enfatiza a deputada estadual.

Pelo projeto, os equipamentos públicos e rodovias estaduais que homenageiam escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de publicação da lei. Os equipamentos públicos somente serão renomeados após parecer de uma comissão de avaliação, que será composta por especialistas que atuam com a temática racial e patrimônio público.

Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, ou a eventos históricos ligados ao exercício da escravidão, também devem ser avaliados por uma comissão e, se for o caso, retirados e armazenados em museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico.

Proposta na Câmara Federal dos Deputados

De autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), o Projeto de Lei nº 5.923/2019 proíbe o poder público de realizar homenagens a escravocratas e as empresas privadas de registrarem marcas com essas expressões. Proposto originalmente em novembro de 2019, mês da Consciência Negra, o projeto ganha maior relevância neste momento diante dos debates suscitados pelos protestos antirracistas que se espalharam pelo mundo.

O debate sobre estátuas que homenageiam escravocratas ganhou força depois que manifestantes de Bristol, no sudoeste da Inglaterra, derrubaram a estátua de Edward Colston, um traficante de escravos do século 17. Em todo o mundo, os movimentos antirracistas passaram a questionar monumentos e homenagens a figuras vinculadas ao colonialismo e ao imperialismo.
 
Segundo Talíria Petrone, no Brasil, essa é uma reivindicação histórica do movimento negro. “Muitos dos monumentos espalhados por nossas cidades exaltam figuras notoriamente vinculadas ao sistema escravista. A situação se mostra ainda mais grave quando verificamos que inúmeros estabelecimentos comerciais e marcas ainda se utilizam de nomes e símbolos racistas. O exemplo mais recente veio da conhecida marca Bombril, que acaba de lançar uma esponja de aço nomeada de Krespinha”, sustenta a deputada federal.
 
O Alma Preta publicou recentemente uma lista com cinco monumentos racistas existentes em São Paulo. São estátuas de bandeirantes e opressores da população negra e indígena. Entre eles está o de Borba Gato, inaugurado em 1963. Manuel Borba Gato estava presente entre 1674 e 1691 na expedição de seu sogro, o também bandeirante Fernão Dias Paes, caçando esmeraldas e povos originários para escravizar. Em 2016, a estátua foi depredada e circula pela internet um abaixo-assinado que pede sua retirada.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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