Assinada há 130 anos, a Lei Áurea tornou a população negra livre da escravidão, mas a falta de políticas para tirá-la da vulnerabilidade a manteve em permanente patamar de vulnerabilidade

Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Fernando Frazão - Agência Brasil

Brasil. 1888. A princesa Isabel assinou a Lei Áurea e pôs fim à escravização de pessoas negras no Brasil, que foram retiradas à força do continente africano e submetidas a inúmeras medidas que, além do caráter subumano, lhes submetiam a condições que transcendiam o conceito de crueldade.

Apesar do fim deste capítulo vergonhoso da história brasileira, a população negra esteve sempre submetida a condições análogas à escravidão, seja em âmbito social, seja até mesmo em caráter trabalhista.

Para começar, o governo brasileiro, seja à época da abolição, ou a república, instaurada no país em 1889, não promoveu medidas para reparar os mais de três séculos da perpetuação de crimes de lesa-humanidade cometido contra a população negra no país, tampouco para ajudar esse grupo a conseguir se inserir na sociedade. Apesar da revogação da escravidão, negros ainda continuavam sendo vistos sob a ótica escravagista.

Além disso, após a libertação, a população negra se viu jogada à própria sorte justamente pelo preconceito racial com o qual era vista, intrinsecamente ligado à condição historicamente subalterna na sociedade. Sua existência passou a ser criminalizada em diversos aspectos, com destaque para a vadiagem – leia-se desemprego – e para a capoeira, o que motivou esse conjunto de indivíduos com a pele negra a migrar para regiões periféricas – no Rio de Janeiro, pontualmente, no morro.

Pode-se dizer, sem equívocos, que os primeiros anos pós-escravidão foram marcados pela estrutura do poder público que, além de não promover a inserção do povo negro em nenhum segmento social, promovia a sua exclusão de áreas nas quais já estava em processo de inserção, como o mercado de trabalho. Pessoas negras foram substituídas por imigrantes brancos que vieram para o país por meio de incentivos das autoridades.

O que mudou desde então?

A exclusão sistêmica da população negra nos primeiros anos pós-escravidão teve consequências definitivas para a estrutura social do Brasil, marcada por aspectos como a desigualdade social e o racismo estrutural.

Para quem disser que se trata de vitimização do povo negro, diversos números comprovam que a população negra é marcada por processo histórico de exclusão social, o que reforça a tese de que a abolição foi meramente simbólica.

Pretos e pardos equivalem a 54% da população brasileira, composta por 207 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entretanto, o que se vê é a disparidade de condições entre as populações preta e branca.

Por exemplo, 72% da população que habita favelas é negra, de acordo com o livro “Um País Chamado Favela” (2014), de Celso Athayde e Renato Meirelles. Além disso, a cada quatro pessoas no grupo mais pobre do Brasil, três são negras.

Ainda, mais dados mostram como a população negra está mais suscetível a condições de vulnerabilidade social em decorrência da omissão histórica do Estado. Segundo a Anistia Internacional, 77% dos jovens mortos no Brasil são negros, ao passo que, conforme o Atlas da Violência 2017, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população negra tem 23,5% chances a mais de morrer do que grupos de qualquer outra etnia.

Quando se fala em políticas para redução da desigualdade entre negros e brancos, como o uso de cotas raciais e demais políticas afirmativas, uma parcela social recorre à equivocada premissa de que a população negra quer privilégios.

Todavia, indicadores como a taxa de analfabetismo quebram esse tipo de argumentação. Segundo dados do IBGE, 11,2% da população preta são analfabetos e 11,1% de pardos o são. Esse mesmo indicador é de 5% entre brancos.

Isso não é o bastante? Segundo pesquisa divulgada em 2015 pelo IBGE, 12,8% dos jovens negros estavam na universidade, isso é mais do que o dobro em comparação com dez anos antes, quando havia 5,5% desse mesmo grupo no ensino superior. Ainda assim, essa quantidade é ínfima se comparada com a população branca, que tem 26,5% de jovens na universidade.

Outro aspecto que chama a atenção diz respeito a cargos de chefia em organizações diversas. Pesquisa feita pelo IBGE, que levou em consideração mais de 500 empresas, apontou que 10% dos cargos de chefia são ocupados por pretos e pardos.

Mesmo que pessoas negras e brancas estejam em pé de igualdade no quesito formação acadêmica, os salários têm diferenças: negros recebem o equivalente a 85% quando têm ensino médio completo e 65% quando se fala em ensino superior. Nos casos de mulheres negras, esse patamar é ainda mais gritante: os salários delas são, em média, 59% menores em comparação com os de homens brancos.

E, quando se fala em segurança pública, os números chegam a assustar. Segundo a edição divulgada em 2017 do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil tem 727 mil detentos, o que torna o país o terceiro colocado no nada positivo ranking.

Dentro desse cenário, ainda de acordo com o Infopen, 64% da população carcerária brasileira é composta por pretos e pardos – entre as mulheres, esse indicador sobe a 68%.

Diante desse cenário e dos indicadores expostos, o que se pode entender? A pouca inclusão social da população negra aconteceu, na ampla maioria dos casos, graças ao seu grande poder de resistência.

E a desigualdade sociocultural, fruto da omissão e da negligência do Estado em relação a esse grupo, mostra que houve, na verdade, um falso processo de abolição da escravatura, em virtude da manutenção de perspectiva que julga a pessoa negra inferior em relação a outras etnias, o que fomenta a manutenção do racismo estrutural.

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