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Assinada há 130 anos, a Lei Áurea tornou a população negra livre da escravidão, mas a falta de políticas para tirá-la da vulnerabilidade a manteve em permanente patamar de vulnerabilidade

Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Fernando Frazão - Agência Brasil

Brasil. 1888. A princesa Isabel assinou a Lei Áurea e pôs fim à escravização de pessoas negras no Brasil, que foram retiradas à força do continente africano e submetidas a inúmeras medidas que, além do caráter subumano, lhes submetiam a condições que transcendiam o conceito de crueldade.

Apesar do fim deste capítulo vergonhoso da história brasileira, a população negra esteve sempre submetida a condições análogas à escravidão, seja em âmbito social, seja até mesmo em caráter trabalhista.

Para começar, o governo brasileiro, seja à época da abolição, ou a república, instaurada no país em 1889, não promoveu medidas para reparar os mais de três séculos da perpetuação de crimes de lesa-humanidade cometido contra a população negra no país, tampouco para ajudar esse grupo a conseguir se inserir na sociedade. Apesar da revogação da escravidão, negros ainda continuavam sendo vistos sob a ótica escravagista.

Além disso, após a libertação, a população negra se viu jogada à própria sorte justamente pelo preconceito racial com o qual era vista, intrinsecamente ligado à condição historicamente subalterna na sociedade. Sua existência passou a ser criminalizada em diversos aspectos, com destaque para a vadiagem – leia-se desemprego – e para a capoeira, o que motivou esse conjunto de indivíduos com a pele negra a migrar para regiões periféricas – no Rio de Janeiro, pontualmente, no morro.

Pode-se dizer, sem equívocos, que os primeiros anos pós-escravidão foram marcados pela estrutura do poder público que, além de não promover a inserção do povo negro em nenhum segmento social, promovia a sua exclusão de áreas nas quais já estava em processo de inserção, como o mercado de trabalho. Pessoas negras foram substituídas por imigrantes brancos que vieram para o país por meio de incentivos das autoridades.

O que mudou desde então?

A exclusão sistêmica da população negra nos primeiros anos pós-escravidão teve consequências definitivas para a estrutura social do Brasil, marcada por aspectos como a desigualdade social e o racismo estrutural.

Para quem disser que se trata de vitimização do povo negro, diversos números comprovam que a população negra é marcada por processo histórico de exclusão social, o que reforça a tese de que a abolição foi meramente simbólica.

Pretos e pardos equivalem a 54% da população brasileira, composta por 207 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entretanto, o que se vê é a disparidade de condições entre as populações preta e branca.

Por exemplo, 72% da população que habita favelas é negra, de acordo com o livro “Um País Chamado Favela” (2014), de Celso Athayde e Renato Meirelles. Além disso, a cada quatro pessoas no grupo mais pobre do Brasil, três são negras.

Ainda, mais dados mostram como a população negra está mais suscetível a condições de vulnerabilidade social em decorrência da omissão histórica do Estado. Segundo a Anistia Internacional, 77% dos jovens mortos no Brasil são negros, ao passo que, conforme o Atlas da Violência 2017, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população negra tem 23,5% chances a mais de morrer do que grupos de qualquer outra etnia.

Quando se fala em políticas para redução da desigualdade entre negros e brancos, como o uso de cotas raciais e demais políticas afirmativas, uma parcela social recorre à equivocada premissa de que a população negra quer privilégios.

Todavia, indicadores como a taxa de analfabetismo quebram esse tipo de argumentação. Segundo dados do IBGE, 11,2% da população preta são analfabetos e 11,1% de pardos o são. Esse mesmo indicador é de 5% entre brancos.

Isso não é o bastante? Segundo pesquisa divulgada em 2015 pelo IBGE, 12,8% dos jovens negros estavam na universidade, isso é mais do que o dobro em comparação com dez anos antes, quando havia 5,5% desse mesmo grupo no ensino superior. Ainda assim, essa quantidade é ínfima se comparada com a população branca, que tem 26,5% de jovens na universidade.

Outro aspecto que chama a atenção diz respeito a cargos de chefia em organizações diversas. Pesquisa feita pelo IBGE, que levou em consideração mais de 500 empresas, apontou que 10% dos cargos de chefia são ocupados por pretos e pardos.

Mesmo que pessoas negras e brancas estejam em pé de igualdade no quesito formação acadêmica, os salários têm diferenças: negros recebem o equivalente a 85% quando têm ensino médio completo e 65% quando se fala em ensino superior. Nos casos de mulheres negras, esse patamar é ainda mais gritante: os salários delas são, em média, 59% menores em comparação com os de homens brancos.

E, quando se fala em segurança pública, os números chegam a assustar. Segundo a edição divulgada em 2017 do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil tem 727 mil detentos, o que torna o país o terceiro colocado no nada positivo ranking.

Dentro desse cenário, ainda de acordo com o Infopen, 64% da população carcerária brasileira é composta por pretos e pardos – entre as mulheres, esse indicador sobe a 68%.

Diante desse cenário e dos indicadores expostos, o que se pode entender? A pouca inclusão social da população negra aconteceu, na ampla maioria dos casos, graças ao seu grande poder de resistência.

E a desigualdade sociocultural, fruto da omissão e da negligência do Estado em relação a esse grupo, mostra que houve, na verdade, um falso processo de abolição da escravatura, em virtude da manutenção de perspectiva que julga a pessoa negra inferior em relação a outras etnias, o que fomenta a manutenção do racismo estrutural.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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