Outros países que descriminalizaram o porte de armas não sustentaram o argumento de diminuição da violência, de acordo com pesquisadores. No Brasil, alguns candidatos à presidência da República são assumidamente contra o Estatuto do Desarmamento. Pesquisadores da área de segurança pública alertam para as consequências, principalmente para a população negra

Texto / Thalyta Martins
Imagem / Tribuna do Norte

Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo) são os candidatos a favor da descriminalização do porte de armas no Brasil. O debate em relação ao assunto é feito de forma rasa, colocando a população como indefesa perante bandidos armados, sem levar em consideração questões de raça, dados de outros países com legislação mais flexível à questão e pesquisas sobre o tema, que apontam que o cenário de mortes por arma de fogo poderiam ser pior, caso a lei permitisse a posse desses artigos, assim como a munição.

Juarez Xavier, coordenador do Nupe (Núcleo Negro de Pesquisa e Extensão), da UNESP (Universidade do Estado de São Paulo), em entrevista ao jornalista Amauri Eugênio Jr., explicou a estratégia de grupos conservadores de direita para pautar o debate político pelo viés da segurança pública em detrimento a outros aspectos sociais, voltados ao desenvolvimento humano. Tática que foi usada, inclusive nas eleições dos EUA, em 2016.

Nas palavras dele: “interessa aos conservadores negligenciar o debate político e social, ao passo que as consequências políticas e concretas do desmonte do Estado e da fragilidade da cidadania não entram no debate político. Enquanto houver foco na questão da violência, haverá desmonte do Estado e de políticas sociais de interesse da população mais vulnerável. O debate, a discussão e o foco na violência têm como objetivo impedir o debate crítico sobre as profundas desigualdades e violências econômicas e sociais que assolam a população brasileira”.

Na mesma matéria, Rosane Borges, pós-doutora em ciências da comunicação, diz ao jornalista que a pauta punitivista vem de um sentimento de vingança.

“A percepção reducionista sobre violência ser apenas o resultado final das taxas de homicídios e de latrocínios, por exemplo, resulta na violência urbana como uma guerra a um inimigo, que não são nossos filhos ou pessoas com quem convivemos. Logo, a gente esculpe o outro, que precisa corresponder ao imaginário de indivíduo perigoso e ameaçador. Os corpos negros são vistos como potenciais sujeitos a serem eliminados. Isso responde à dimensão histórica que foi da escravização de corpos, do extermínio e do encarceramento. Ou seja, a confirmação de ‘como eles são perigosos’.”

Estatuto do desarmamento

Em 2003 foi sancionado pelo ex presidente Lula o Estatuto do Desarmamento, que regula compra e posse desses artigos. De lá até 2016, de acordo com o Atlas da Violência deste ano, o índice de mortes por arma de fogo foi de 71,1%. Citando os pesquisadores Cerqueira e de Mello (2013), o Atlas aponta que se não fosse o Estatuto, os homicídios teriam crescido 12% além do observado. Não houve diminuição, mas sim estancamento da violência nesses moldes, de acordo com o Mapa da Violência de 2015.

Os que são contra o regulamento, tentam nas casas de lei promover discussões para liberação das armas. Uma das investidas verificadas ao longo dos anos, foi a Comissão de Segurança Pública criada na Câmara dos Deputados em 2015, presidida pelo deputado Marcos Montes (PSD - MG). Na época, jornais denunciaram que 21 dos 27 integrantes da Comissão eram da Frente Parlamentar da Segurança Pública – apelidada de “bancada da bala”, e pelo menos cinco deputados tiveram suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 financiadas por fabricantes de armas, o que não é ilegal, mas aponta conflito de interesses.

Resultados em outros países

No “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes” de 2017, onde Thomas Conti, doutor em economia, traduziu os resumos de 48 pesquisas publicadas entre 2013 e 2017, é possível observar a ineficácia em “liberar armas = diminuir violência”.

Entre os dados que ele apresenta como resultado da sistematização, está que 90% dos especialistas internacionais discordam da afirmação: “O porte de armas de fogo por cidadãos normais aumenta a segurança pública.” O dado provêm de uma pesquisa acadêmica que obteve respostas sobre a opinião de 109 especialistas sobre uma diversidade de temas relacionados ao problema da relação entre armas e crimes. “A grande maioria deles concordou com as principais afirmações sobre o aumento do número de armas causar aumento de crimes e/ou maior violência.”, completa.

Confira o documento na íntegra.

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