Manual foi elaborado pelo Observatório do Conhecimento e visa sanar dúvidas e distorções acerca da Lei de Cotas

Texto / Simone Freire | Imagem / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O debate das cotas raciais e sociais nas universidades públicas sempre foi polêmico. Se por um lado, um grupo defende a discussão como modo de reparação histórica pelo período escravocrata do país para tentar acabar com o mito da democracia racial, por outro, uma parcela da sociedade critica a proposta por defender a meritocracia.

Para sanar algumas dúvidas e explicar a importância das cotas e da Lei de Cotas (12.711) , que estabeleceu regras únicas para a adoção de cotas raciais e sociais pelas universidades e instituições federais, o Observatório do Conhecimento lançou o “Pequeno Guia de Defesa de Cotas Sociais e Raciais”.

No documento, o projeto explica o cenário de surgimento da discussão, discorre didaticamente sobre o que é a Lei de Cotas, como ela funciona, qual o seu impacto na sociedade, os mitos acerca da sua implementação e os processos racistas que a envolveram e envolvem.

“Para além de conquista pessoal sonhada por tantas famílias em todo o país, a entrada na universidade é oportunidade para o estudante desenvolver a personalidade, expandir conhecimentos, descobrir outras realidades e perspectivas e se preparar para o mercado de trabalho. As cotas sociais e raciais são ferramentas valiosas para corrigir distorções no acesso ao ensino superior público causadas por desigualdades estruturais na sociedade brasileira, garantindo que um perfil cada vez mais diverso de pessoas possa alcançar esse sonho”, diz trecho do manual.

O lançamento do guia chega em um momento conturbado da conjuntura brasileira, com a tentativa de diversas formas de desmantelar a Lei, entre elas, a protagonizada pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apresentou projeto de lei que pretende abolir as cotas raciais para o ingresso nas instituições estaduais de ensino superior.

Outros projetos similares já foram apresentados em âmbito federal, como o projeto da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), que pretendia revogar a Lei de Cotas de 2012.

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