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Integrantes da comitiva do movimento negro que foram à Brasília entre os dias 11 e 12 de Junho escreveram sobre a importância da incidência feita no Senado e as conquistas obtidas

Texto / Bianca Santana e Selma Dealdina I Foto / Matheus Alves

Queremos a garantia de ir e vir sem o risco de tomar 80 tiros. Queremos parlamentares negras atuando em seus mandatos e não executadas com tiros no rosto. Queremos nossa juventude nas escolas, universidades, em bons empregos, não nas cadeias e nos cemitérios. Queremos nosso povo quilombola com o direito à vida e à terra. Queremos segurança. E por isso fomos a Brasília nos últimos 11 e 12 de junho: barrar o projeto genocida de Sergio Moro, falsamente chamado de “anticrime”, e derrubar o decreto de porte de armas de Bolsonaro.

Sessenta entidades, encarnadas em 45 corpos negros e sua diversidade de cores, cabelos e turbantes, entregaram um documento ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira. Nele, exigimos uma política nacional pautada pela sociedade civil organizada e fundamentada na inteligência e inovação dos órgãos de segurança pública — com melhoria na eficiência, eficácia e efetividade, não com aumento da força bruta.

Para resolver, de fato, o grave problema de segurança pública do país, é necessário elaborar diagnósticos qualificados e incorporar mais fontes de informação. É preciso ir além das ocorrências criminais para compreender o cenário violento em que vivemos. Quem mais mata? Onde? Por que motivos? E se formos pensar em roubos e assaltos: em que ruas e regiões acontecem? Em que horários e situações? Como é a iluminação pública do local? Perguntas que permitem respostas objetivas — muitas vezes já conhecidas por todo mundo — mas que sejam, de fato, utilizadas para a prevenção de crimes.

A proposta de Sergio Moro não menciona prevenção. Sem base em qualquer estudo ou dado, propõe prender mais e matar mais. Ou seja, o Ministro da Justiça apresenta um projeto que vai na contramão das evidências científicas, das recomendações e acordos internacionais.

Em 2017, morreram 65.602 pessoas no Brasil, 47.510 delas por tiros, um aumento de 6,8% em um ano. O número de pessoas presas também tem crescido enormemente, com quase 800 mil pessoas presas, o que torna o Brasil a terceira maior população carcerária do mundo. E a segurança pública não tem aumentado. Pelo contrário. Prender e matar têm nos deixado mais vulneráveis a criminosos, às facções, às milícias e também à ação de militares que atiram em inocentes, antes de fazer qualquer pergunta.

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Movimento negro em audiência pública no Senado organizada por Paulo Paim (Foto: Matheus Alves / Alma Preta)

Na prática, de acordo com a proposta de Moro, qualquer policial que atirar para matar poderia alegar risco iminente ou impacto de forte emoção para não sofrer punição alguma. Legalizar aquilo que Bolsonaro e governadores como Dória e Witzel tem recomendado: atirar para matar. Mesmo que o alvo seja um trabalhador, acompanhando de sua família, a caminho de um chá de bebê. Mesmo que seja uma mulher quilombola, preservando o território recebido de seus ancestrais. No campo, 80% dos crimes praticados contra lideranças quilombolas são cometidos por arma de fogo. Negras e negros são alvos no Brasil. E a proposta de Moro, assim como o decreto de porte de arma de Bolsonaro, vai ampliar nossas mortes nas zonas rurais e urbanas.

Em Brasília, tivemos uma agenda intensa para denunciar a lógica racista que orienta tais propostas. Reuniões com deputadas, deputados, senadoras e senadores de diversos partidos: DEM, PCdoB, PDT, PP, PRB, PSDB, Psol, PT, Rede. É urgente o compromisso de todas as pessoas, parlamentares e partidos em barrar proposições que possam ampliar o genocídio do povo negro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a não aprovar o pacote Moro rapidamente, como gostaria o governo, e a realizar amplo debate do projeto no Senado, com participação de negras e negros. Na sala da presidência da casa, acompanhado do deputado Orlando Silva – PcdoB/SP, e dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues - REDE (Líder), Alcolumbre se afirmou solidário às reivindicações do movimento negro e se colocou à disposição para articulações futuras.

No segundo dia de nossa atuação em Brasília, acompanhamos a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei proposto por Randolfe, que derruba o decreto de posse de armas de Bolsonaro. Quinze votos, contra nove, e a derrota do decreto foi aprovada na CCJ.

Primeira vitória, das muitas que testemunharemos em nossa coalizão. Estamos articuladas e articulados, em nosso próprio nome, para interromper as execuções e o genocídio de nosso povo, eliminar os padrões de desigualdade, discriminação e violência a que estamos submetidos, e exigir garantia e ampliação de nossos direitos. Logo estaremos de volta à nossa casa, à Casa do Povo, pela vida e por direitos.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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