Representantes oficiais do governo brasileiro defendem pacote Sérgio Moro e apresentam números que apontam para diminuição da violência; Relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) crítica as afirmações do Estado

Texto / Pedro Borges
Imagem / Pedro Borges

A audiência internacional "Sistema Penal e denúncias de violações dos direitos das pessoas afrodescendentes no Brasil" reuniu relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), representantes do Estado brasileiro e lideranças do movimento negro. A sessão aconteceu em Kingston, Jamaica, no dia 9 de Maio.

Durante a audiência, os ativistas recordaram casos de violência no Brasil, como o assassinato de Marielle Franco e as recentes ações públicas de Wilson Witzel no Rio de Janeiro, quando o governador sobrevoo favelas em Angra dos Reis com atiradores de elite, que aparecem em vídeo disparando contra os morros da cidade.

A acusação dos movimentos sociais foi feita por Iêda Leal, presidente do Movimento Negro Unificado (MNU), Anielle Franco, presidenta do Instituto Marielle Franco, Gizele Martins, Movimento de Favelas do RJ, Ruth Fiuza, Mães da Bahia, Maria Sylvia, presidenta do Instituto da Mulher Negra Geledés, e Douglas Belchior, Uneafro-Brasil.

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Maria Sylvia, presidenta do Instituto da Mulher Negra Geledés, foi uma das representantes do movimento negro a se pronunciar (Foto: Pedro Borges/Alma Preta)

Gizele Martins, integrante do movimento de favelas no Rio de Janeiro, afirmou durante a audiência de que o pacote de Sérgio Moro deve intensificar a violência no país.

“O pacote institucionaliza práticas racistas e já condenadas pela própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, afirmou.

Parte da comitiva em Kingston, Lia Manso, representante da ONG Criola, acredita que um dos pontos mais problemáticos do projeto é o “excludente de licitude” para casos de “surpresa ou violenta emoção”, mecanismo que amplia as caracterizações para um policial matar uma pessoa e não responder judicialmente.

“Esse pacote não foi criado para combater a violência, mas para incrementá-la sobre os corpos negros”, afirma.

O governo brasileiro, representado na comitiva por Daniel Leão, Ministério de Relações Exteriores, Sandra Terena, Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial, Fernanda Vilares, Coordenadora de Atos Normativos em Matéria Penal, Milton Nunes Toledo Jr, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos, defendeu o projeto do atual Ministro da Justiça.

Para o Estado brasileiro, os elevados indicadores de violência são problemas herdados de outras gestões e há um compromisso em combater e proteger os grupos sociais mais vulneráveis.

“Estamos construindo um plano para manter viva nossa juventude e fomentar trajetórias saudáveis para o desenvolvimento social e coletivo para todos os jovens no sentido de enfrentar o racismo institucional”, disse Sandra Terena.

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Representantes do governo brasileiro durante a audiência (Foto: Pedro Borges/Alma Preta)

A relatora para afrodescendentes da CIDH, Margarette Macaulay, rebateu a defesa do pacote de Sérgio Moro, as políticas apresentadas pelo atual governo e a descrição feita sobre a realidade brasileira.

“O país descrito pelo governo não parece o Brasil que eu conheci”, disse em referência à visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil em Novembro de 2018.

Em resposta ao apresentado pelo governo brasileiro, Douglas Belchior salientou que o governo brasileiro é um “Estado fascista e racista”.
“Independente do julgamento dessa comissão, vocês serão julgados pela história”, afirmou o representante da Uneafro.

A denúncia ao pacote de segurança pública de Sérgio Moro foi feita de maneira formal em 20 de Fevereiro, com o destaque para pontos que são considerados por especialistas e organizações antirracistas como possíveis estimuladores da violência praticada contra o povo negro.

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