Em audiência pública sobre o pacote de segurança pública de Sergio Moro, o jurista Gabriel Sampaio destacou a ação política protagonizada pelo movimento negro brasileiro contra o projeto do Ministro da Justiça

Texto / Pedro Borges
Imagem / Reprodução

O pacote sobre mudanças nas regras sobre a segurança pública do país apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro foi tema de nova audiência pública organizada pelo grupo de trabalho sobre o projeto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 23 de abril.

Os temas debatidos foram as mudanças na legislação propostas pelo projeto de Moro para o combate à violência. Entre os tópicos discutidos estavam aspectos como auto de resistência, comércio ilegal de armas, homicídio, roubo, constituição de milícia, crimes hediondos, entre outros.

Participaram da discussão Alberto Toron, doutor em Direito Penal pela USP, Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Vladimir Aras, procurador regional da República, Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e professor de Direito, Isabel Figueiredo, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Gabriel de Carvalho foi o nome indicado pelo movimento negro para participar do encontro. Organizações da sociedade civil da luta antirracista construíram uma articulação com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Orlando Silva (PC do B-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para garantir a presença de, ao menos, um nome indicado pelo movimento negro em todas as audiências. Na primeira, o nome indicado foi o de Lívia Casseres, defensora pública do estado do Rio de Janeiro.

Gabriel iniciou a apresentação destacando a articulação do movimento negro e o reconhecimento da casa de garantir a presença de representantes da luta antirracista no país durante as audiências. Depois, pontuou que o caminho indicado pelo pacote criado por Sérgio Moro vai na contramão da produção científica desenvolvida no país sobre a temática da segurança.

“O pacote dialoga com medidas de caráter penal, que reforçam algo que está absolutamente superado pela ciência. Cientificamente, hoje já está claro que medidas que tenham como enfoque um efeito simbólico para a sociedade de endurecimento de pena, de criação de novas figuras penais, de retirada de garantias de defesa para trazer mais eficiência ao processo se mostraram absolutamente incapazes de resolver os problemas da violência”, disse.

O advogado recordou os índices de violência no país praticados contra o povo negro. De acordo com o Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os índices de homicídio em 2017, 62.517 pessoas foram assassinadas, sendo que dessas, 71,5% eram negras.

Para exemplificar a violência no Brasil praticada contra mulheres e homens negros, o advogado lembrou do recente caso de Evaldo dos Santos, assassinado ao lado da família com mais de 80 tiros de fuzil quando ia para um chá de bebê, em Guadalupe, no Rio de Janeiro.

O advogado também chamou a atenção para os autos de resistência. De acordo com Gabriel, nem o Estado Novo de Getúlio Vargas, nem a Ditadura Civil Militar, regimes autoritários da história brasileira durante o século XX, positivaram de maneira tão contundente o auto de resistência.

“Nem a ditadura militar, nem o Estado novo positivaram assim o auto de resistência. Ao criar resistência seguida de morte, em que o tipo penal equipara o resultado morte por conta de uma suposta resistência ao ato de um agente estatal o projeto caminha muito mal e esvazia as garantias hoje existentes para que uma morte violenta seja devidamente apurada pelo sistema de justiça criminal”, disse.

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