Para as entidades envolvidas, proposta do ministro da Justiça deve intensificar o processo de genocídio negro no país; organizações exigem um posicionamento do órgão internacional

Texto / Pedro Borges
Imagem / Arquivo CIDH

Organizações do movimento negro protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

Outro ponto que causa preocupação ao movimento negro brasileiro é a proposta de flexibilização do porte de armas. A carta também pede a construção de um canal de diálogo entre a CIDH e o movimento negro brasileiro com a construção de fóruns e espaços de troca sobre o avanço do racismo.

Entre as organizações que assinam constam a Uneafro Brasil, o Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP, entre outras mais de 30 entidades.

Conservadorismo e genocídio

O documento salienta o avanço do conservadorismo no país, desde o golpe dado na ex-presidenta Dilma Rousseff, até a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência e a formação de um legislativo conservador.

Para o segmento do movimento negro, Jair Bolsonaro (PSL) mobiliza um governo com o intuito de atacar os direitos humanos e colocar a comunidade negra em condição mais vulnerável. Na abertura do texto, consta a declaração do atual presidente em 14 de dezembro de 2018: "Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial".

O documento utiliza como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens feita pelo legislativo brasileiro em 2016, quando os senadores protocolam um documento que assume a existência de um genocídio da população negra no país. “O Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”, diz o texto, publicado em 2016.

Outro indicador utilizado é o Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os índices de homicídio em 2017, 62.517 pessoas foram assassinadas, sendo que dessas, 71,5% eram negras.

Leia o documento aqui.

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