Ativista foi um dos responsáveis por criar a Lei Caó, que tornou em contravenção penal o preconceito de raça. Carlos Alberto também compôs a Assembleia Constituinte, quando se decretou o crime de racismo como inafiançável e imprescritível

Texto / Pedro Borges
Imagem / Canal Brasil

Carlos Alberto Caó, jornalista e militante do movimento negro, faleceu no dia 4 de Fevereiro, domingo, aos 76 anos de idade.

Caó ficou marcado para a história brasileira por alterar o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, para a legislação 7.437, de 1985, que ficou conhecida como Lei Caó, e transformou atos preconceituosos de raça e gênero em contravenções penais.

O ativista também participou Assembleia Constituinte de 1988, quando se ratificou a prática de racismo como crime “imprescritível e inafiançável”.

A vida de Carlos Alberto Caó

Nascido em 20 de Dezembro de 1941, na cidade de Salvador, Caó desde muito cedo se envolveu com os debates políticos. Aos 16 de idade, militava na associação de moradores do bairro e já estava envolvido com a campanha “O Petróleo é nosso”, do governo Vargas.

Em 1963, Caó foi o presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia, e depois se transformou em vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Carlos Alberto Caó foi preso por 6 meses durante a Ditadura Militar.

Apesar de formado em Direito, em 1967, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Caó trabalhou em diversos canais de comunicação, como a Luta Democrática, Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal, O Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, e também na TV Tupi. Caó também presidiu o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1981 a 1984.

O ativista, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, em 1982. Durante o mandato, se licenciou para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola, de quem Caó era próximo.

Em 1985, criou a Lei 7.437, que transformava o preconceito racial e gênero em contravenções penais, uma importante mudança da Lei Afonso Arinos, de 1951.

Quatro anos mais tarde, como Deputado Federal e membro da Assembleia Nacional Constituinte, Caó foi importante na consolidação da Lei 7.716, de 1989, responsável por instituir o racismo como “crime inafiançável e imprescritível”.

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