No estado, institutos de segurança encontram dificuldades para coletar informações raciais

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem /  Acervo da Polícia Civil

A 13ª edição do Anuário da Violência, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), concluiu que 75% dos mortos pelas polícias brasileiras são negros. O número levantado pelo FBSP pode ser ainda maior, já que a Bahia, o estado mais negro do país, não enviou os dados para análise.

Recentemente, o FBSP divulgou levantamento exclusivo ao Alma Preta acerca das mortes no país e a letalidade policial. A questão apareceu novamente, pois o estado não enviou os dados. Em anos anteriores, chegou a responder os formulários enviados, mas sem especificar a cor das pessoas.

Na região, 81,4% da população se autodeclarada negra, sendo 60% pardos e 21,4% pretos. Em outubro, o Monitor da Violência revelou que a Bahia foi o 3º estado do país com a maior quantidade de pessoas mortas pela polícia e o 4º com maior número de policiais assassinados, no primeiro semestre deste ano.

O cientista social e pesquisador do Fórum, Dennis Pacheco analisa que é ainda mais grave o fato de ser justamente o estado com maior população negra, aquele com menor capacidade de contagem da raça e cor das vítimas em seus sistemas de dados. “Isso impede o Estado de incidir com programas eficazes sobre os territórios e populações onde o problema é mais grave”, defende.

Um dos recortes feitos no Anuário foi o perfil das vítimas da letalidade policial no país. O FBSP analisou 7.952 registros de intervenções policiais que resultaram em morte entre 2017 e 2018. Na ocasião, o único estado que não enviou os dados foi a Bahia, onde policiais vitimaram 794 pessoas no último ano.

Em janeiro deste ano, a revista Veja publicou matéria onde cita que apesar das críticas sofridas pela oposição sobre o aumento da violência no Estado, governador da Bahia, Rui Costa (PT) manteve no cargo o secretário estadual de segurança pública.

Na época, Mauricio Barbosa contestou os números apresentados na última edição do Atlas da Violência, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostrou o aumento de 28% no número de homicídios no estado entre 2011 e 2016.

‘A informação não chega nem com a lei’

Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação, a LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. É por meio dela que grande parte dos números sobre mortes no país chegam nas mãos dos institutos de segurança pública.

Segundo Pacheco, no Brasil ainda existe resistência de determinados ‘operadores do Estado’ em agir conforme regulamenta a LAI.

“Isso é um problema da cultura política e organizacional que se arrasta desde o período ditatorial, em que não existia preocupação do Estado em atuar conforme o princípio da transparência”, critica. “Muitas repartições e agentes do poder público herdaram essa cultura de aversão à transparência, e em razão da concepção autoritária que ainda permeia a Segurança Pública no Brasil”.

A LAI entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público.

De acordo com Pacheco, falta coordenação do governo federal sobre o setor em criar mecanismos de incentivo à transparência e ao cumprimento da LAI. “É um problema histórico que não foi superado no setor”, aponta. “Não se faz pesquisa sem dados, como também não se faz política pública. Os resultados da ausência de dados são decisões políticas tomadas com base em achismos e superstições”.

Resposta dos citados

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia não respondeu às críticas apresentadas nesta matéria. O Governo Federal também foi procurado, mas não atendeu a reportagem até o fechamento do texto.

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