O Alma Preta conversou com jovens negros das periferias de São Paulo que fazem parte do cursinho popular, Uneafro Brasil, e ativistas históricos do movimento antirracista. Para eles, a medida é um grande retrocesso para a juventude negra

Texto e imagem / Pedro Borges

A proposta de emenda constitucional (PEC) de estabelecimento de teto orçamentário, conhecida como PEC 241 na Câmara dos Deputados e como PEC 55 no Senado, aprovada em ambas as casas legislativas e sancionada em 2016, vem sendo objeto de debates da opinião pública e é alvo sistemático de rejeição por parte da sociedade civil e de movimentos sociais, em especial o negro. À época da sanção da proposta constitucional, em dezembro de 2016, 60% da população rejeitava as medidas da aplicação da lei.

A proposta define que o Estado brasileiro tenha teto de 20 anos para o investimentos em áreas estratégicas como educação, saúde e programas sociais. De acordo com a equipe econômica de Michel Temer, presidente em exercício, a emenda constitucional foi criada para conter os gastos públicos e equilibrar as contas públicas.

O professor de jornalismo da Unesp, Juarez Xavier, acredita que a PEC 55 é a representação de uma política sombria, que visa acabar com aquele que foi e é o principal vetor para a superação das desigualdades no país e no mundo: o Estado.

“Foi assim na Europa foi e nos países recém-libertados da colonização da África. Onde houve superação da desigualdade, o Estado teve papel importante.”

Para Juninho Junior, militante do Círculo Palmarino de Embu das Artes-SP e presidente estadual do PSOL, trata-se de tentativa de fortalecer o mercado, sobretudo o capital rentista.

“A proposta vista reservar as nossas riquezas para atender o setor financeiro, rentista, os juros e amortizações da dívida pública, em detrimento do investimento social”.

 Em 2015, o governo federal destinou R$ 962 bilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida, quantia correspondente a 42,43% do orçamento brasileiro. O valor é quase dez vezes maior do que o investimento destinado à saúde.

Para além das críticas, os jovens apontam que o setor mais prejudicado com essa medida será o vulnerável da sociedade brasileira, ou seja, a população negra. Este é o entendimento de Kaique Gabriel, morador do Jardim Keralux e militante da UNEafro Brasil .

“A população negra é, em geral, a que mais utiliza serviços públicos como saúde e educação, que já não são de qualidade e que ficarão piores”.

O Secretário Nacional de Juventude (SNJ), Assis Filho, discorda de possíveis impactos negativos da emenda e acredita que a PEC não propõe o corte de gastos públicos, mas sim a colocação de teto para os investimentos.

“Não há reflexos de corte de gastos públicos. Os investimentos nas áreas da Saúde e da Educação permanecem e estão acontecendo. A PEC 55 é uma necessidade de reequilíbrio econômico dos gastos públicos. Portanto, não há reflexo negativo no acesso à educação nos níveis básico, fundamental e superior. Nenhum reflexo negativo”.

Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil

Educação

Reportagem publicada pelo site G1 mostra que 90% das universidades federais do Brasil tiveram redução de repasse do governo federal. As instituições federais de ensino superior receberam um orçamento 28,5% inferior do que o de 2013.

Para Juarez Xavier, penalizar a educação é atacar de maneira direta a comunidade negra, a arena de discussão política onde o movimento negro mais avançou nos últimos anos.

“A educação é o local onde o movimento negro teve mais êxito nesses 40 anos de luta política moderna. Conseguiu, por exemplo, a Lei 10.639, que traz o conteúdo sobre a questão dos negros, das lutas, projetos, trajetórias e a conquista das cotas nas universidades públicas”.

O sucesso dos últimos anos com a política de cotas fica em suspensão com um possível corte no orçamento das universidades públicas.

Segundo Kaio Gabriel, mais do que permitir a entrada do jovem negro, é necessário garantir a sua permanência na universidade.

“A juventude negra ainda tem dificuldade para acessar o ensino superior, por exemplo. Quando tiver o acesso, terá dificuldade para permanecer”.

O corte de gastos é o oposto do orientado pela Lei Federal de Cotas, de 2014, que exigia a ampliação dos investimentos nas universidades com o objetivo de garantirem a permanência desses estudantes no ensino superior público de qualidade.

Alguns exemplos já são sentidos no cotidiano das instituições de ensino superior. A Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) teve de cortar, por exemplo, o valor das bolsas oferecidas para os estudantes em 25%. Em números absolutos, a quantia unitária foi reduzida de R$ 400 para R$ 300.

A precarização do ensino superior, que consiste em prática mais recente no Brasil, segue a mesma linha do esvaziamento do ensino básico - esse programa, inclusive, já passou por um longo processo de desmonte. Ao contrário do ensino superior, que tem recebido de maneira recente a entrada de mais jovens negros, o ensino básico é marcado pela população negra, e a precarização do ensino prejudica de maneira direta esse grupo. É o que pensa Douglas Belchior, professor da rede de cursinhos populares da Uneafro.

“Você não investe em educação e há aumento da precariedade do ensino público. Desse modo, diminui-se o investimento no professorado, que se desestimula, piora o serviço e afasta ainda mais os estudantes. Esse é um ciclo vicioso, que só tem um único resultado: o aumento generalizado da violência, da desigualdade e da pobreza.”

A evasão escolar e o afastamento do jovem do ensino têm discrepância racial considerável. No ensino fundamental, por exemplo, que vai dos 6 aos 14 anos, 66,4% dos negros conseguem concluir essa etapa de educação, contra 82,9% dos brancos.

“A gente sabe que os grandes índices de evasão escolar são da população e da juventude negra. Essa é uma PEC que nos atinge e nos tira esperanças”, aponta Débora Dias, estudante de ciências sociais na UNIFESP, socioeducadora, ex-aluna e hoje voluntário na Uneafro Brasil

O MEC (Ministério da Educação e Cultura) diz que a PEC 55 não atua de maneira específica na educação. O órgão aponta que o orçamento da pasta cresceu em 2016 e 2017, além de as principais ações do governo federal não terem sofrido cortes.

“Pelo contrário. O ProUni oferta, neste ano, o maior quantitativo de bolsas da história. O FIES foi modificado e se tornou sustentável, oferecendo um maior quantitativo de vagas do que o ano passado e, pela primeira vez, com modalidade a juro zero. O MEC criou, pela primeira vez na história, um programa para que vai criar 500 mil vagas em tempo integral nas escolas por todo Brasil”, informa a pasta, em resposta ao Alma Preta.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Segurança Pública

A cada dez pessoas assassinadas no Brasil, sete são negras. Essa é a proporção citada pelo Atlas da Violência 2018, divulgado no início de junho, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com base em dados de 2016 do Ministério da Saúde.

A falta de investimento na educação pública e em programas sociais pode aumentar as desigualdades existentes no Brasil, assim como proporcionar o aumento da violência, segundo Juninho Jr.

“Quanto menos se investe em saúde, educação, programas sociais e em distribuição de renda, você amplia a desigualdade e piora a condição de vida das pessoas. Automaticamente, você aumenta a violência, e ao fazê-lo, a consequência que o governo encontra é ampliar a repressão.”

Áurea Carolina, vereadora do PSOL de Belo Horizonte (MG), acredita que o governo terá passe livre para investir em mais repressão e, desse modo, aumentar o encarceramento em massa.

“Esta emenda do fim do mundo, que mutila as políticas sociais, tem impacto direto sobre o sistema prisional, também porque pode haver aumento da lógica da repressão por meio de pedido por mais repressão e prisões”.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, atrás apenas de EUA (2.217.000) e China (1.657.812). Segundo levantamento do G1 realizado no início de 2017, há 668,2 mil pessoas presas (37% são provisórios) no país.

Cerca 61,6% dos presos brasileiros são negros. Dentro do sistema penitenciário, 28% de detentos respondem por crimes ligados ao tráfico de drogas. E o total de 55,4% é representado por jovens entre 15 e 29 anos.

Assis Filho concorda que os números de violência sobre a juventude negra são alarmantes e, por isso, ele reitera algumas medidas adotadas pelo governo, como a reatualização do programa Juventude Viva.

“Nós lançamos o Plano Juventude Viva, que será pactuado com estados e municípios, para a República Federativa pactuar, como um todo, um grande plano de enfrentamento à violência para haver a redução desses números.”

Para tocar o programa, a SNJ dispõe para 2018 de R$ 50 milhões, além de verbas das outras pastas.

A quantia definida pelo presidente Michel Temer para a intervenção militar no Rio de Janeiro, no valor de R$ 1,2 bilhão, é 24 vezes superior em relação ao orçamento do Programa Juventude Viva para o ano de 2018.

Esta reportagem faz parte do projeto #NoCentroDaPauta, uma realização dos coletivos Alma Preta, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Imargem, Historiorama, Periferia em Movimento e TV Grajaú, com patrocínio da Fundação Tide Setubal.

Cerca de 30 reportagens serão publicadas até o final de outubro com assuntos de interesses da população das periferias de São Paulo em ano eleitoral. Acompanhe os sites e as redes sociais dos coletivos e não perca nada!

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