Em sua campanha à Presidência, por exemplo, Jair Bolsonaro fez duras críticas à política e prometeu reduzi-la drasticamente

Texto / Simone Freire e pedro Borges
Imagem / Matheus Alves / Mídia Ninja

Instrumento de inclusão social e de reparação de uma dívida histórica, as cotas raciais estão em constante debate na sociedade. Em sua campanha à Presidência, por exemplo, Jair Bolsonaro fez duras críticas à política e prometeu reduzi-la drasticamente.

Segundo ele, em entrevista à uma rádio, a iniciativa de combate ao racismo conquistada é “coitadismo". As declarações ainda geram inseguranças ao movimento negro do país já que o Poder Executivo e o atual presidente serão responsáveis por rever, em 2022, a Lei de Cotas (Lei 12.711), destinadas ao acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência.

No estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, a Alesp, pelo menos, três projetos de lei tratavam sobre cotas para negros em concursos públicos estaduais - 1205/2011, 1169/2015 e 532/2017. Anexados uns aos outros, no entanto, não são avaliados pela Casa desde o final de 2017.

Já na cidade paulistana, são as cotas destinadas aos concursos públicos da capital que estão em discussão. O tema voltou à tona com a proposta do vereador Fernando Holiday (DEM), protocolada em fevereiro deste ano, que visa acabar com a política afirmativa na cidade. Para o parlamentar vinculado ao grupo conservador Movimento Brasil Livre (MBL) são as cotas que, na verdade, geram o racismo.

Desempenho

As políticas de cotas têm mostrado serem muito efetivas nos anos em que, aos poucos, passa a fazer parte das instituições públicas do país. As notas de mais de 1 milhão de alunos de 77 cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), entre 2012 e 2014, por exemplo, foram analisadas em uma pesquisa publicada em 2017. O documento revelou que os cotistas das universidades tiveram um desempenho equivalente ao de seus colegas não cotistas.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Juliana Bartolomeu, socióloga e mestranda em Ciências Sociais na Unifesp, concorda que os impactos das políticas de cotas foram positivos. Segundo ela, é possível perceber uma mudança significativa na agenda do campo das análises e pesquisas que passaram a retratar em primeira pessoa a agenda de mulheres negras, da população negra, enfim, dos saberes produzidos por esta população.

“Por muito tempo nos estudos de relações raciais a gente teve uma percepção muito do branco sobre o negro. Você vê que a partir da implementação das cotas a gente vê uma mudança muito grande em relação às publicações sobre temáticas, um momento em que o negro chega na universidade e pode falar por si só”, comenta.

Condições

Nacionalmente, a Lei 12.990/2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Já nas universidades federais, a Lei de Cotas determina que metade das vagas das instituições sejam reservadas a estudantes que cursaram o ensino médio ou o ensino fundamental integralmente em escolas públicas. Dentro desses 50%, metade é destinada aos estudantes de baixa renda – famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa. As cotas raciais também entram nessa conta e o percentual varia conforme a população preta, parda e indígena de cada estado, de acordo com o último censo do IBGE.

Para Bianca Santana, quando as pessoas constróem o argumento de que o acesso tem que ser igual para todo mundo elas desconsideram a grande desigualdade que existe no Brasil. Sendo assim, explica, é preciso compreender as diferenças entre os grupos sociais, entre as pessoas, para construir políticas de equidade e garantir cidadania e direitos para todas as pessoas.

“Se eu tenho um ingresso na universidade ou no serviço público que beneficia só uma parcela da população eu tenho que entender o que está acontecendo. Por que só entra gente branca no curso de Medicina da USP? Não tem só a ver com elas estudarem mais, tem a ver com as condições de vida e escolarização da grande maioria deste país. E a maioria deste país é negra e pobre”, diz.

Sobre a possível revogação da Lei de Cotas pela Presidência do país, ela é categórica.
“Quando o movimento negro se articula por décadas e faz uma luta internacional para aprovar no Brasil políticas e leis de cotas é uma conquista imensa que não pode se revogada. Não tem a menor condição que a gente aceitar que um direito arduamente conquistado seja revogado por qualquer motivo”, pontua.

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