Documento que oferece vantagens para saída do país foi emitido pelo governo de Jair Bolsonaro a parentes de Domingos Brazão, investigado por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora carioca

Texto / Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem /  

A escritora e professora Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, afirma estar revoltada com a atitude do governo de Jair Bolsonaro de ter concedido passaporte diplomático a familiares do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora e de ter obstruído as investigações do caso.

“Há suspeita de envolvimento do Brazão no crime e a família dele recebe passaporte diplomático do governo. Isso é revoltante. É como se a morte de Marielle não tivesse importância”, conta Anielle Franco.

O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, concedeu o passaporte diplomático a João Vitor Moraes Brazão e Daila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), em 9 de julho deste ano. O parlamentar é irmão de Domingos Brazão e também possui o documento.

“A vida de Marielle não era mais importante que a de outras pessoas, mas ela era uma política eleita e foi brutalmente assassinada enquanto exercia sua função. Se fosse um homem branco e hétero no lugar dela, eu duvido que isso estaria acontecendo”, acrescenta.

Os integrantes da família Brazão estão em uma lista com os 1.694 passaportes diplomáticos emitidos pelo governo de Jair Bolsonaro até o dia 15 de agosto. A informação foi obtida pelo site “Brasil de Fato” por meio da lei de acesso à informação.

O passaporte diplomático possibilita ao beneficiário a isenção do pagamento da taxa de emissão do documento, que custa R$ 257,25 para os demais cidadãos. Outras vantagens que o portador do documento tem direito é a de não precisar pegar filas nos aeroportos internacionais e a facilidade para emitir visto para viver em outros países. Em alguns casos, o visto pode até ser dispensado.

Investigação do caso Marielle

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, é investigado desde fevereiro deste ano por suspeita de obstruir as investigações do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Em setembro, a ex-procuradoria geral da República, Raquel Dodge, solicitou a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Domingos foi um dos mandantes do crime.

O irmão e sócio do conselheiro, Chiquinho Brazão, fez sua trajetória política em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nas eleições municipais de 2012 e 2016, Chiquinho foi o vereador mais votado da região, que é controlada por milícias. No ano passado, ele conseguiu se eleger como deputado federal.

Repercussão

Em comunicado, a Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 60 organizações da sociedade civil em defesa dos direitos da população negra, repudiou a atitude do governo de Jair Bolsonaro e cobrou investigações sobre o caso.

“Em especial, destacamos que a facilitação de acesso a documentos restritos para pessoas suspeitas de estarem tão próximas às investigações deste crime é inadmissível! Enquanto a população favelada e preta do Rio de Janeiro sofre com o aumento da violência estatal, movimentações políticas como essa reforçam os indícios de vínculos espúrios entre e família Bolsonaro e suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. Mais de um ano e meio sem resposta, exigimos a investigação imediata dos vínculos entre a família Bolsonaro e os suspeitos de assassinarem Marielle Franco”.

A equipe do Alma Preta entrou em contato com a assessoria de imprensa do Itamaraty para perguntar qual o posicionamento do órgão sobre a emissão do passaporte diplomático a familiares de Domingos Brazão. Até a publicação desta reportagem, a equipe não obteve resposta.

 

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