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aprovado o benefício emergencial

O valor do auxílio é de R$ 600,00 por três meses; para as famílias chefiadas por mulheres, o valor pode chegar a R$ 1.200

Texto: Juca Guimarães I Edição: Pedro Borges I Imagem: Tania Rego (Agência Brasil)

O Congresso aprovou a proposta de renda básica emergencial para o período de calamidade pública por conta do Covid-19, o novo coronavírus.

O texto aprovado garante parcelas mensais de R$ 600, por um período de três meses, para até duas pessoas com mais de 18 anos por família. As famílias chefiadas por mulheres podem ter um benefício de até R$ 1.200. O projeto prevê uma prorrogação de mais três meses, caso a pandemia persista. A ideia original do governo era um benefício de R$ 200.

Para ter direito ao dinheiro, a pessoa não pode receber aposentadoria, algum outro benefício do INSS ou participar de programa assistencial do governo. A única exceção é o Bolsa Família.

Para receber o benefício emergencial a renda da pessoa não pode ser superior a R$ 500 por mês ou a renda familiar, a soma do que a família ganha por mês, não pode ser maior do que R$ 3.135.

O benefício emergencial vale para os trabalhadores empregados em quarentena, caso dos informais e autônomos. Vale como referência de cadastramento os bancos de dados do Cadastro Único, aquele usado para pedir o Bolsa Família, o MEI (Microempreendedor Individual) e também o CNIS, cadastro de informações sociais de quem paga a contribuição para a Previdência (como autônomo ou empregado).

O projeto para a criação da renda básica emergencial foi impulsionado por mais de 130 organizações da sociedade civil e teve apoio de mais de 500 mil de assinaturas.

“É preciso que o governo gaste os recursos que o povo produz para garantir os direitos das pessoas”, disse Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos.

A pressão dos movimentos sociais foi importante para a aprovação do projeto. “É uma luta antiga do movimento negro. Estamos diante de uma situação de calamidade. Porém, as periferias, onde a maioria das pessoas são negras, já vivem em condições precárias e sem a presença do Estado”, disse Belchior.

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