A reportagem do Alma Preta indagou lideranças de coletivos afro-brasileiros sobre a decisão do STF recusar o habeas corpus ao ex-presidente, que terá de se entregar à Polícia Federal na sexta-feira (6)

Texto / Amauri Eugênio Jr.
Foto / Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva, 72, presidente do Brasil entre 2003 e 2010, teve prisão determinada na tarde desta quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ao contrário do que se esperava – no caso, o pedido de prisão após análise do último recurso por parte do TRF-4, em Porto Alegre (RS) –, Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de 6 de abril (sexta-feira) na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lá, o político do PT deverá começar a cumprir pena de 12 anos e um mês após condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Pode-se dizer que é inegável haver repercussões da determinação judicial entre a população negra. Afinal, houve avanços no debate e na conquista de direitos durante a Era Lula, como a criação de cotas raciais em universidades e o surgimento da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) – apesar de haver sensação de que mais iniciativas poderiam ser feitas.

Logo, a visão punitivista relacionada a Lula está sujeita a questionamentos, uma vez que demais políticos de outro espectro ideológico tiveram outro tratamento judicial quando foram réus.

De acordo com Ubiratan Ribeiro Santos, militante e membro da coordenação nacional do Círculo Palmarino, a suposta “caça aos corruptos” vem sendo usada como justificativa para a fragilização do estado democrático de direito.

“Em caráter simbólico, não é pouca coisa você ter a prisão do único presidente que vem de origem pobre e que hoje é uma das maiores lideranças populares da América Latina e, talvez, o maior líder popular que esse país produziu”, destaca Ribeiro Santos, ao comparar o processo de impeachment ao qual a ex-presidente Dilma Rousseff foi submetida, em 2016.

“Da mesma forma que a retirada de Dilma causa profundo impacto luta pela representatividade das mulheres pela igualdade e justiça, a cruzada contra Lula também deixa uma mensagem de que a política não é para o povo, trabalhadores e para os pobres. Imagina a representatividade negra nessa história.”

Edson França, vice-presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade) e membro do comitê central do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), vê que a prisão de Lula só teve aval do Judiciário por fazê-lo impunemente com a população negra – “o que está acontecendo com Lula só é possível porque o fazem com milhões de pretos no Brasil”.

Ainda dentro dessa lógica, para França, é de se pensar também que o caso poderá ter, sim, desdobramentos nada positivos para a população negra. “O segundo ponto é a redução de democracia, de redução de direitos, de convulsão e perturbação social, a população negra é a primeira a ter problema.”

Foto: Agência Brasil

Quais poderão ser as consequências

Com a prisão de Lula e o consequente enfraquecimento político do PT, as conquistas da população negra poderão estar em risco. Dentro desse cenário, um dos motivos é o enfraquecimento de movimentos sociais, cuja consequência é a perda de espaço para minorias terem diálogo com o poder público.

“De fato, a nossa situação não é boa. Estamos correndo risco de ter praticamente 15 anos de lutas políticas enterradas. E isso pode piorar, pois a probabilidade de a esquerda ganhar [as eleições presidenciais] reduz bastante”, ressalta França.

Ainda que o segundo mandato de Dilma Rousseff tenha sido marcado pela austeridade econômica, reflexo da política adotada pelo então ministro da economia, Joaquim Levy, havia preocupação com a manutenção de políticas voltadas à igualdade racial. Agora, o risco de ruírem é significativo.

“O aumento da intolerância, como no caso das religiões de matriz africana, é também algo muito preocupante. A política de cotas também pode ter produzido um fator de inclusão de jovens negras e negros nas universidades, e talvez isso seja algo difícil de retroceder”, pondera Ubiratan Ribeiro Santos, ao falar sobre a escalada da onda conservadora na sociedade. “Não tenho dúvidas de que com a prisão de Lula, que tem como plano de fundo impedir sua candidatura, será aberto caminho para ascensão do que temos de pior na sociedade, desde discursos e práticas extremistas, intolerantes e fascistas.”

O que projetar para o futuro?

Entre as medidas pensadas pela comunidade negra para seguir em frente após a prisão de Lula, criar projeto de desenvolvimento voltado à justiça social, dentro de trâmites democráticos, é fundamental. A mesma coisa vale para ter consciência de que setores sociais hegemônicos não estarão abertos ao diálogo e adotarão medidas pela manutenção do status quo e da desigualdade social.

De acordo com Edson França, estar ao lado de candidatos da esquerda é necessário nesse momento.

“Os movimentos negros têm de apoiar uma saída à esquerda – por exemplo, Manuela [D’Ávila, pré-candidata pelo PCdoB], Guilherme Boulos [pré-candidato pelo PSOL] e Ciro Gomes [pré-candidato pelo PDT] também está no olhar à esquerda ou centro-esquerda, sendo mais progressista. A luta negra é fundamental para os processos políticos avançarem no Brasil”, finaliza.

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