Segundo denúncia, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá presos cumprem pena em situação subumana; governo paulista nega violação de direitos humanos

Texto / Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Prefeitura de Mongaguá

Familiares de presos denunciam superlotação, falta de água e de itens de higiene, alimentação insuficiente e proliferação de insetos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá, no litoral de São Paulo.

“Para fazer as necessidade fisiológicas, os reclusos são obrigados a esperar os horários que têm água, que são nove da manhã, quatro da tarde e nove da noite. No domingo (3), meu filho estava com dor de barriga e não podia ir ao banheiro porque faltava água e papel higiênico”, conta Maria da Silva (nome fictício usado para proteger a identidade da fonte).

O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) é exclusivo para presos que cumpriram metade da pena e estão em regime semiaberto. Os presos podem trabalhar na cozinha e na manutenção da unidade.

O filho de Maria da Silva*, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, não trabalha na unidade de Mongaguá porque não há oportunidade para todos os presos. Sem trabalho e de barriga vazia devido à falta de comida, muitos presos passam os dias sem fazer nada.

“A marmita que eles recebem é muito pequena e só tem arroz a semana inteira. Durante as visitas, eu posso levar um pouco de comida para o meu filho, mas os detentos que não têm família ficam sem comer nada. Como o Estado recupera um preso assim?”, questiona Maria da Silva*

De acordo com o Código Penal Brasileiro, as pessoas encarceradas devem ter acesso a direitos básicos para a sobrevivência como alimentação suficiente, exercício de atividades profissionais e intelectuais e assistência à saúde. Os presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, no entanto, convivem até mesmo com danos à saúde causados pela proliferação de insetos.

“São mais de 4 mil detentos dormindo no corredor, um encostado no outro. Os percevejos atacam e não dá para matá-los porque não tem energia elétrica no período da noite para os detentos enxergarem. No pátio existem insetos maiores que baratas e alguns presos estão com partes do corpo em carne viva. Eu peguei uma alergia terrível nos meus dois pés, pois os familiares só podem entrar de chinelo”, relata Maria da Silva*.

A versão do governo paulista

A reportagem do Alma Preta entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para saber o posicionamento do órgão em relação à violação de direitos humanos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendin. Em nota, a instituição responsável pela gestão dos presídios paulistas informou que “as denúncias não procedem”.

Confira a resposta na íntegra:

“Prezados, as denúncias não procedem.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que a comida servida aos presos do CPP "Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá é minuciosamente acompanhada por servidores, sendo atestada a qualidade e a quantidade fornecida antes do encaminhamento aos reeducandos, seguindo uma dieta balanceada. São servidos café, almoço e jantar. Sobre o fornecimento de água, destacamos que é disponibilizada na unidade água para o consumo humano, banho, higienização, limpeza das instalações e lavagens de roupas. Todo abastecimento é fornecimento aos reeducandos, familiares e aos que frequentam o sistema prisional. Está em andamento uma licitação para que sejam construídos oito reservatórios de água, o que ampliará ainda mais a oferta.

Em relação a proliferação de insetos mencionadas pela reportagem, informamos não foram registradas queixas sobre essa questão. A unidade realiza periodicamente a dedetização de todas as instalações, inclusive do interior dos pavilhões habitacionais, sendo que o último procedimento foi realizado em 28/08, com validade de seis meses.

Sobre a higiene em alojamentos, banheiros e demais áreas comuns, ressaltamos que a limpeza e conservação são feitas pelos próprios reeducandos, que recebem vassouras, rodos, baldes, detergentes, desinfetantes, cloro, palhas de aço, papel higiênico, entre outros. Cabe informar que a unidade, bem como as demais do Estado, recebem visitas constantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que fiscalizam o andamento das prisões e se certificam se os direitos humanos dos apenados estão sendo garantidos.

A SAP informa que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, entregou quase 25 mil vagas. Até o momento, já foram inauguradas 30 unidades, sendo 4 em 2019 e outros 8 presídios estão em construção. Também temos investido na ampliação do programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 81 CPMAs, que oferecem vagas para prestação de serviço à comunidade (que substitui a pena de prisão) para mais de 19 mil pessoas. Desde o início do programa, em 1997, cerca de 192 mil pessoas passaram por ele. A SAP também apoia a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.”

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