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Armas usadas pelos policiais militares não terão perícia isenta, segundo entidade de defesa das vítimas da violência do Estado; assessoria da PM chama o caso de “incidente”

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Reprodução

O assassinato das primas Emily (4 anos) e Rebeca (7 anos), mortas na porta de casa quando brincavam na sexta-feira (4), por volta da 20h30, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, será conduzido em meio a controversas e incertezas que favorcem a versão dos cinco policiais militares acusados pela família de serem os responsáveis pelos disparos.

“As Mães de Maio exigem uma explicação sobre essas duas mortes. O Supremo Tribunal Federal precisa se manifestar e exigir uma explicação sobre essa operação policial com disparos de fuzil que foi promovida pelo Estado. O STF já tinha proibido essas operações. Agora aconteceu novamente”, diz Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio.

“Quem vai dar explicações? Mais uma vez a polícia vai investigar ela mesma e apresentar as provas que quiser?”, questiona a liderança da organização em defesa dos direitos humanos e contra a violência do Estado.

Sem os policiais prestarem socorro, uma das crianças morreu no local e a outra foi levada pelos vizinhos a uma UPA (unidade de Pronto Atendimento) em Sarapuí. Segundo a versão dos PMs, eles faziam uma averiguação de furto de carro e esperaram por cerca de 20 minutos no local, perto de um dos acessos à favela, e após ouvirem tiros foram embora em alta velocidade. A família, por sua vez, diz que os policiais atiraram e deixaram a favela em alta velocidade sem socorrer as duas meninas.

A avó das crianças tentou fazer um boletim de ocorrências na sexta-feira mesmo, porém, de acordo com uma testemunha ouvida pela agência Alma Preta, foi “super esculachada” na delegacia de homicídios e acabou voltando para casa.

Até o momento do ato pela morte das meninas, ocorrido na tarde do sábado (5), não havia nenhum boletim de ocorrência registrado para investigar o caso.

Crimes cometidos por policiais

O pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destaca que os crimes praticados por policiais no país são marcados pela impunidade.

“Existe uma imensa impunidade quando falamos de mortes causadas pela polícia. A polícia civil frequentemente tipifica o policial autor como vítima ou testemunha de algum outro crime que teria ocorrido, o que distorce o inquérito como um todo, o que é um absurdo, porque o presume inocente em detrimento de qualquer investigação”, pontua o pesquisador, cientista em humanidades pela UFABC.

Outro ponto controverso no assassinato de Emily e Rebeca é a entrega das armas usadas naquela noite pelos PMs. No final de semana, a informação que circulou na imprensa é de que as armas (pistolas e fuzis) foram entregues para o comando do 15º batalhão da PM em Duque de Caxias, onde os policiais trabalham. Já na segunda-feira (7), a porta-voz da PM afirmou que as armas foram entregues diretamente na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, onde o caso será investigado.

Em entrevista à Rede Globo, a porta-voz da PM destacou que os policiais negaram que dispararam e que as acusações seriam “levianas”. Até o momento, o governo do Rio de Janeiro não deu informações detalhadas sobre a investigação do duplo homicídio. Os exames de balísticas para saber se as armas apresentadas pelos policiais são as mesmas do crime serão realizados por peritos da própria Polícia Militar. Não se sabe se a Polícia Civil verificou a possível existência de outras armas além daquelas apresentadas pelos policiais que negam terem feito disparos naquela noite.

“A apreensão das armas acontece quase sempre só virtualmente, tanto porque as delegacias afirmam não ter condições de guardá-las em segurança, quanto porque muitas dessas armas são do batalhão e não do indivíduo, não sendo entregues com a justificativa de que o batalhão precisa delas para trabalhar. De modo geral, o que acontece é que Polícia Civil e Ministério Público consideram a narrativa policial a verdade, não se ouve testemunhas e, quando ouvidas, não são levadas em consideração na decisão”, explica Pacheco.

No domingo (6), o governador em exercício no Rio de Janeiro, Claudio Castro, escreveu no Twitter sobre o caso afirmando que a Polícia Civil estava investigando e que “daria uma resposta à sociedade”, concluindo com votos de “solidariedade e orações” para a família de Emily e Rebeca.

PM chama caso de “incidente”

Questionada pela Alma Preta, a assessoria de imprensa da Polícia Militar disse ser importante esclarecer que “até o momento não há absolutamente nenhum indício que desabone a conduta dos policiais militares que estiveram nas imediações do incidente”.

“Os policiais prestaram depoimento e foram enfáticos ao afirmar que não efetuaram disparos. Em mais uma ação inconsequente, criminosos armados atiraram contra a equipe, que saiu do local de maneira breve. A área, por ser conflagrada, não poderia ser ocupada naquele momento, justamente para a preservação da vida de moradores numa sexta-feira à noite. Posteriormente, o 15º BPM (Duque de Caxias) foi comunicado sobre a entrada das vítimas na unidade de saúde”, descreve a nota enviada pela PM.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, quando um policial militar retira seu equipamento de uma reserva de armamento todo o trâmite é registrado, sendo identificados tanto o militar quanto o armamento. Esse procedimento acontece na retirada e na devolução do material.

“A afirmativa de que ‘poderiam haver outras armas na viatura’ é de conotação leviana e incrimina, sem um mínimo indício técnico, os policiais em um cenário até mesmo anterior ao incidente”, defendeu a corporação.

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