Para as organizações internacionais, as propostas de Sérgio Moro não combatem a violência e deixam as pessoas negras em condição de maior fragilidade

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Reprodução 

No último 5 de julho, o Movimento Negro entregou carta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, com pedido de apoio nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei do Senado 1864/2019.

Além do Movimento Negro, a carta possui centenas de assinaturas, entre elas, entidades da Argentina, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Peru, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos, e também intelectuais americanos e da Nigéria.

Para Juliana Góes, doutoranda na Universidade de Massachusetts - Amherst e integrante da Articulação Regional de Afrodescendentes de América Latina e Caribe, o fato de organizações do exterior questionar a proposta demonstra a falta de legitimidade do pacote.

“Este apoio demonstra o quão problemática é a proposta de Moro. A violência no Brasil chama atenção da comunidade internacional. O projeto ignora completamente dados e sugere medidas que criminalizam mais ainda a população negra e aumentam a violência sobre este setor”, define.

Pacote anticrime de Moro

O pacote em questão é mais conhecido como o ‘pacote anticrime de Moro’, atual ministro da Justiça. O objetivo do documento é chamar atenção de Alcolumbre para a segurança pública brasileira.

“O projeto modifica a definição de legítima defesa. Se antes significava repelir a violência, a nova definição inclui o ato de preveni-la, isto é, atirar primeiro para impedir a reação do outro. Vimos, recentemente, o caso de Evaldo Rosa. Atiraram primeiro para, depois, perguntarem algo”, exemplifica Juliana.

Dos 65.602 assassinatos anuais no Brasil, 75% das vítimas são negras. A
população negra é a principal vítima da violência, de acordo com o Atlas da Violência deste ano.

“No entanto, o projeto ignora esses dados, apresentando propostas que aumentam a violência contra esse setor da sociedade brasileira. Apesar de seu nome, a lei proposta não inclui disposições para reduzir ou impedir a criminalidade”, defende o Movimento no texto enviado.

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