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Deputada do PSOL defende que a proposta não melhora condições dos presos, ainda reduz a transparência e compromete melhores condições do sistema

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal.

O projeto foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

A PEC prevê que o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Na prática, a nova polícia será responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos, em lugar da utilização de policiais civis e militares, como é hoje.

Hoje, segundo dados do Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária do Brasil tem 812.564 pessoas presas.

A informação coloca o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (com 2 milhões 100 mil pessoas atrás das grades) e China (1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas).

Opiniões diferentes entre os parlamentares

Durante a sessão, o deputado Lincoln Portela (PL-MG), coordenador da frente parlamentar em defesa dos agentes penitenciários, defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

A opinião do parlamentar é contrária a da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ). “Defendemos a urgente melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários. Mas não achamos que a transformação em polícia penal seja a solução”, afirmou em outubro deste ano, depois da votação em primeiro turno da proposta.

Ela analisou que sem políticas de redução da população carcerária, as condições seguem insalubres com riscos à saúde física e mental de todas as pessoas envolvidas no cárcere, inclusive servidores.

Segundo a deputada, a função da custódia não pode se confundir com funções da polícia, como investigação, inclusive de situações ocorridas dentro dos próprios presídios. “Defendemos a melhoria das condições de trabalho dos agentes, mas somos contra a PEC que amplia o estado policial”, completou.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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