Para o senador, integrante da CPI da Previdência em 2018, a seguridade social no país é disputada por bancos e fundos de investimento

Texto / Pedro Borges
Imagem / Pedro França / Agência Senado

A principal proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é a aprovação da reforma da previdência. Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de Abril e deve ser colocada em votação em 2019.

As principais alterações indicadas no projeto de Paulo Guedes são: fim da aposentadoria por tempo de contribuição; mudança do tempo mínimo para se aposentar para mulheres, com 62 anos, e homens com 65; alteração do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, para homens e mulheres; diminuição da pensão por morte para viúvos de 100% para 60% do dependente; redução do benefício inicial para o idoso pobre de R$ 998 para R$ 400.

O projeto, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), atinge de maneira contundente a qualidade de vida de todos os grupos sociais mais vulneráveis no país, como a população negra.

“Ora, nós sabemos que a grande maioria dos pobres brasileiros são negros, por isso, os negros são os mais prejudicados. A reforma não poupa ninguém: negros, idosos, mulheres, todos os vulneráveis. O prejuízo é enorme”.

O direito, garantido no país há 96 anos, é um dos principais mecanismos de distribuição de renda no país e tem atraído os olhos de bancos e grupos de investimento, de acordo com o senador.

“Essa reforma que está aí não interessa a ninguém, somente aos bancos e aos fundos privados de previdência. O problema não é a Previdência, o problema é que os governos são incapazes de criar condições mínimas para que o país cresça e se desenvolva”.

Estudo realizado pela revista Dinheiro calculou que em 35 anos, o sistema de capitalização dos bancos geraria um patrimônio de R$ 54 trilhões, ou seja, um faturamento anual em média de R$ 388 bilhões.

Paim participou da CPI da Previdência, no ano de 2018, comissão que apresentou a seguridade social no país como um sistema com superávit. O documento aponta como problema a falta de gestão administrativa e cobrança das despesas de bancos e grandes empresas.

“A CPI da Previdência mostrou que o sistema é superavitário. O grande problema é de gestão. Ela é má administrada. Nos últimos 30 anos, deixaram de entrar nas contas da Previdência cerca de R$ 6 trilhões, em valores atualizados, devido a esse problema de gestão”, afirmou.

De acordo com os números da Procuradoria Geral da Fazenda, a Varig, empresa aérea falida em 2006, deve cerca de R$ 3,713 bilhões. Companhias ativas e com poder significativo dentro do mercado como a mineradora Vale, tem dívida de R$ 275 milhões, a JBS, déficit de R$ 1,8 bilhão, e o Bradesco, de R$ 465 milhões.

Confira a entrevista na íntegra.

O discurso da imprensa e dos defensores da reforma da previdência é que o Brasil tem um problema de despesa, que muitas pessoas estão se aposentando. Qual a sua avaliação do dito problema previdenciário no Brasil?

A Previdência Social brasileira tem 96 anos e é considerada um dos maiores instrumentos de distribuição de renda do mundo. Beneficia, direta e indiretamente, cerca de 80 milhões de pessoas e tem forte contribuição na dinamização da economia dos municípios, por meio do pagamento de benefícios.

A previdência brasileira é um manancial de exploração e de aumento de lucro para o sistema financeiro. O discurso do “déficit previdenciário” é uma forma de criar uma crise no sistema. Essa reforma que está aí não interessa a ninguém, somente aos bancos e aos fundos privados de previdência.

Enquanto as grandes empresas devem milhões aos cofres públicos, pensa-se em aumentar a cobrança sobre o trabalhador. Qual o impacto da proposta de reforma da previdência para o povo negro?

Essa reforma do governo prevê uma série de maldades: idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulher e de 65 para homem; benefícios inferiores ao salário-mínimo, contrariando a própria Constituição.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais um jabuti do governo colocado na PEC 06/2019, conhecida como reforma da previdência. Como benefício assistencial, o BPC não deve ser discutido na proposta de mudança do sistema previdenciário.

Temos também a implantação do sistema de capitalização, que acaba com a contribuição solidária e coletiva. Ou seja, a contribuição passa a ser individual para um fundo de pensão. Na prática é a privatização do sistema.

Essa reforma atinge diretamente os pobres e nós sabemos que a grande maioria dos pobres brasileiros são negros, por isso, os negros são os mais prejudicados. A reforma não poupa ninguém: negros, idosos, mulheres, todos os vulneráveis. O prejuízo é enorme.

O Brasil viu a aprovação da reforma trabalhista, que precariza as relações de trabalho no país. Quais os impactos da soma dos efeitos da reforma trabalhista e da previdência para os trabalhadores, em especial os negros?

A reforma trabalhista foi uma das maiores enganações feitas ao povo brasileiro. O governo anterior dizia que com a reforma iriam ser gerados 6 milhões de empregos, conforme matéria do jornal O Globo. Eles mentiram. Hoje, o desemprego não só aumentou, são 13,4 milhões de desempregados, como também aumentou o número de desalentados para 4,8 milhões, ou seja, aquelas pessoas que perderam a esperança e estão no fundo do poço, quem não tem dinheiro ou esperança para sair de casa para procurar emprego. Há também 30 milhões de trabalhadores informais, sem direito social algum.

É uma situação muito triste. A reforma da Previdência vai pelo mesmo caminho. O modelo que o governo quer é o mesmo do Chile. Lá, nesse país, aposentados ganham menos da metade de um salário mínimo. É inadmissível aceitar uma reforma que atinge a dignidade das pessoas.

Quais foram os principais resultados obtidos com a CPI da Previdência?

A CPI da Previdência mostrou que o sistema é superavitário. O grande problema é de gestão. Ela é má administrada. Nos últimos 30 anos, deixaram de entrar nas contas da Previdência cerca de R$ 6 trilhões, em valores atualizados, devido a esse problema de gestão.

E diga-se, a CPI foi composta por parlamentares de diferentes matizes políticos e ideológicos. Inclusive o líder do governo à época votou favorável ao relatório final da comissão.

Os caminhos apontados foram o de cobrar os devedores, combater as fraudes e sonegações, fortalecer os órgãos de fiscalização, revisar o modelo atuarial, fim das políticas de desonerações e desvios de recursos, entre outras. Somente a DRU (Desvinculação das Receitas da União) retirou, entre 2000 e 2015, mais de R$ 600 bilhões. Esse valor atualizado seria hoje de R$ 1,5 trilhão.

Tenho uma proposta de emenda à Constituição que diz que o dinheiro da Seguridade Social tem que ficar na Seguridade Social, não pode ser desviado para outros fins. Esse dinheiro é do trabalhador e para o bem-estar do trabalhador.

Como se vê, a Previdência é uma “galinha dos ovos de ouro”. Todos estão de olho nela.

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