Texto: Juarez Xavier / Ilustração: Vinicius Araújo

 “Não há revolução sem teoria revolucionária!” A tese é do revolucionário soviético Vladimir Ilitch Lênin (1870-1924), dirigente da revolução russa, em 1917. Lênin foi um ativo militante na universidade.

A mesma questão está na raiz dos movimentos revolucionários negros, ao longo do século 20: todos se debruçaram sobre essa questão, em todos os continentes, onde a temática negra esteve presente.

Nas lutas contra a escravidão, em Palmares, conduzida por Zumbi dos Palmares (1655-1695) e Ganga Zumba (1678) e no Haiti conduzida por François-Dominique Toussaint Louverture (1743-1803), há registros de saberes tradicionais nas linhas de ações [táticas e estratégicas] dos revolucionários: das fortificações às “invocações dos ancestrais” para acompanhá-los na frente de luta.

No século 20, as lutas contra o racismo e o extermínio da população negra ensinam que a advertência de Lênin é válida, e que a universidade é um espaço possível para essa construção política.

Os líderes do movimento de negritude, que nos anos de 1930 afiaram suas armas teóricas no combate ao racismo, utilizaram o espaço da universidade como plataforma política de suas ações e projetos. Lópold Sédar Senghor (1906-2001), Aimé Césaire (1913-2008) e Cheikh Anta Diop (1923-1986) são exemplos dessa estratégia. Os conceitos desenvolvidos pelo movimento da negritude estão na base dos principais movimentos políticos negros, desde então: recuperação da identidade negra, de forma autônoma e independente, do soterramento promovido pela escravidão e racismo.

Os revolucionários que dirigiram as lutas de libertação na África, até a década de 1970, utilizaram o espaço acadêmico para suas articulações políticas: o líder moçambicano Samora Machel (1933-1986), o líder angolano Agostinho Neto (1922-1979) e o cabo-verdiano/guinense Amilcar Cabral (1924-1973). Suas reflexões teóricas estão entre as mais “belas letras” revolucionárias do século.

A experiência da África do Sul na luta contra o apartheid não é diferente. Nelson Mandela (1919-2013), Steve Biko (1946-1977) e Chris Hani (1942-1993) [o mais radical líder negro na luta contra a segregação] foram militantes políticos nas universidades que frequentaram. As experiências cubana, com Fidel Castro (1926) e Ernesto “Che” Guevara (1928-1967), e norte-americana, com Angela Davis (1944) e Toni Morrison (1932), fortalecem a percepção da importância do espaço universitário para a formulação, amadurecimento e aperfeiçoamento dos projetos, na construção do pensamento revolucionário negro, para a subversão das condições de vida e morte dos afrodescendentes.

O desafio da militância negra na universidade é compreender esse horizonte. Compreender as dificuldades de construir um comportamento político consequente em um ambiente hostil e adverso, como a universidade, em geral, e a pública, em particular, com a adoção das políticas de ingresso de negras e negros.

O geógrafo Milton Santos, em seus estudos sobre as contradições inerentes à globalização, observa que as condições [teóricas e empíricas] desse cenário [exploração da mais valia global, convergência de momentos, familiaridade técnica e cognoscibilidade do planeta] criam narrativas potenciais que fortalecem ou desarticulam o “discurso único” das desigualdades sociais: a globalização como fábula, a globalização perversidade e a globalização como possibilidade.

Na universidade, a fábula corresponde à crença de que o ingresso do afrodescendente se dá por esforço individual e meritocrático. Na instituição, entre iguais, ela/ele será respeitada/o como agente intelectual, produtora/r de conhecimento. No primeiro conflito, a meritocracia se dissolve e a violência explode em pichações, xingamentos e segregações.

Os mecanismos da perversidade entram em ação. Segregada/o, a/o afrodescendente “escolhe” abandonar o espaço acadêmico, como se ele não fosse para “elas/eles”: pessoa errada, no lugar errado na hora errada. A crueldade está na justificativa teórica para explicar esse “fracasso escolar”. Com o abandono da universidade confirma a tese racista de que a academia não é lugar de negras-negros.

A presença negra na universidade pode ser alimentada, como nos exemplos do século passado, pelas possibilidades abertas à militância. O ingresso negro possibilita a crítica à pesquisa [que deixa de lado aspectos essências da realidade brasileira como o extermínio da população pobre, jovem e negra], ao ensino [que se distancia da realidade factual do cotidiano da população brasileira, financiadora da universidade pública], à extensão [que se mantém distante da comunidade e não tem ela como foco central das inovações e invenção produzidas nas instituições] e à permanência e mobilidade estudantil [ainda um espaço de “cotas” para jovens oriundos das classes média e média alta].

As políticas públicas podem impulsionar mudanças nesse ambiente.

Essas condições favorecem a emergência de conceitos fundamentais para a construção da visão radical negra, nos aspectos teóricos e empíricos.

A universidade pública pode ser esse espaço de invenção conceitual, capaz de impulsionar a luta contra o racismo, a segregação e o preconceito, desde que a juventude negra não ceda à tentação da fábula, à violência da perversidade e compreenda as possibilidades da universidade, para a construção de uma teoria revolucionária que contribua com a superação das condições que aprisionam as/os afrodescendentes à miséria e à violência estrutural.

Texto: Artur Antônio / Ilustração: Vinicius de Araújo

“O conselho municipal vai regulamentar o serviço doméstico. Já há um projeto, apresentado esta semana (...)  para substituir o que se adiara (…) Mas, seja câmara, intendência ou conselho, vai reformar o serviço doméstico, e desde já tem o meu apoio, embora os balanços da fortuna possam levar-me algum dia a servir, quando menos, o ofício de jardineiro (...) Enquanto, porém, não me chega o infortúnio, quero o regulamento, que é muito mais a meu favor do que a favor do meu criado.”

Obra Completa de Machado de Assis. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, Vol. III, 1994. Publicado originalmente na Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, de 24/04/1892 a 11/11/1900

Na crônica acima, de Machado de Assis, é narrada a posição do autor sobre um projeto de lei municipal da época que visava proteger as pessoas que tralhavam nos serviços domésticos. Ante ironias o autor apontava que muitas vezes o projeto de Lei beneficiava mais os “senhores” do que os “criados”. Porém ao descortinar as inconsistências e incoerências das posições propostas, Assis anteviu o árduo processo que apresenta como resultado a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, a qual regulamenta dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Quando falamos trabalhadoras domésticas no feminino, estamos nos referindo a mais de 6,4 milhões de pessoas sendo que dessas 92% são mulheres, e desse total, 63% são negras (PNAD/2012).

O trabalho doméstico tem representado historicamente um reduto da manutenção de exploração que remonta o período escravista no Brasil, sendo elemento central da luta pela redução das desigualdades no mundo do trabalho. A ausência de equivalência de direitos trabalhistas e condições de trabalho entre classes no Brasil não são desvinculados de processos históricos da exclusão social, especialmente de mulheres e pessoas negras.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 02 de abril de 2012, houve a equiparação de direitos trabalhistas previstos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadoras domésticas. Foram garantidos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, intervalo para descanso ou refeições, repouso semanal remunerado, 13º salário, hora extra, férias remuneradas de 30 dias com acrescimento de um terço do salário, licença maternidade ou paternidade, repouso em feriados, vale-transporte, estabilidade na gravidez, aposentadoria e reconhecimento dos acordos coletivos da categoria.

Porém restavam a regulamentação de direitos como: FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e benefícios acidentários, proteção por despedida arbitrária ou sem justa causa e auxílio-creche.

Essa regulamentação foi realizada nos últimos 2 anos com debates acirrados nas duas casas (Câmara e Senado) e como aponta Machado de Assis, há 122 anos atrás, a correlação de forças entre interesses de empregadas e empregadores foi o fiel da balança para o resultado que se apresenta.

Destaca-se que há mais de 70 anos a categoria das trabalhadoras domésticas está organizada em instituições, como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD, demandando a extensão de seus direitos, por ser, como já mencionado, a categoria profissional historicamente com menos direitos trabalhistas no Brasil.

Nesse processo, cabe mencionar honrosamente a Deputada Benedita da Silva, que mais que uma identidade e uma trajetória de luta em prol da agenda trabalhista das empregadas domésticas, apresentou o projeto de Lei mais progressista sobre o tema discutido na Câmara. Porém no processo de tramitação entre as casas algumas mudanças ocasionaram no resultado atual.

A princípio com a sanção da  Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015 houve a extensão desses direitos às trabalhadoras e a regulamentação da previsão constitucional, mas também no texto final aprovado pelo Congresso são preservadas algumas assimetrias aqui em destaque:

Auxílio-creche: não há menção ao auxílio-creche na regulamentação, que é um direito das demais categorias profissionais. Embora para o acesso às creches públicas fossem priorizadas em virtude da renda e de serem trabalhadoras, há um déficit crônico de vagas nesses estabelecimentos.

Banco de horas: há no art. 2º, §§ 4º e 5º da Lei Complementar 150/2015 a previsão de banco de horas a ser acordado entre empregadores e trabalhadoras, com o prazo de compensação dentro do período de 1 (um) ano. Tal previsão traz fragilidade à consolidação dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas pelo prazo muito elástico de compensação e pelo comprometimento da garantia de um máximo de 2 (duas) horas excedentes por dia. Outra questão relevante é que a pactuação direta entre trabalhadoras e empregadoras sem a participação de sindicato da categoria expõe as trabalhadoras a uma negociação via de regra assimétrica.

Seguro Desemprego: o Art. 26. da Lei Complementar 150/2015 prevê seguro desemprego de  1 salário-mínimo, por período máximo de 3 meses. Para as demais categorias profissionais, a apuração do valor do seguro-desemprego tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, assim não há a estipulação do salário-mínimo como teto do seguro-desemprego, mas sim como piso. Também destaca-se que para os demais trabalhadores e trabalhadoras o seguro  é concedida em no máximo cinco parcelas.

Multas:  o Art. 22 trata do pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, onde se observa que os valores referentes ao desconto mensal de 3,2% do salário (que substitui a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa) poderão ser sacados pelo trabalhador doméstico nos casos de demissão sem justa causa. Contudo, na hipótese de dispensa por justa causa ou a pedido, término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento do trabalhador, os valores depositados nesse fundo voltarão para o patrão.

Por outro lado, a presidenta Dilma Rousseff realizou um importante veto pela previsão no projeto de lei que houvesse demissão por “violação de fato ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família” prevista no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015. No âmbito do trabalhado doméstico, a presença de uma cláusula tão abrangente e delicada expõe as trabalhadoras ao risco da demissão por justa causa por qualquer tipo de comentários sobre o seu ambiente de trabalho. A definição de circunstância íntima é pouco precisa e abrangente.

Pelo lado positivo, finalmente com a  Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015,  foram regulados direitos trabalhistas domésticos como: jornada de trabalho, hora extra, férias, FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, intervalo para repouso, trabalho noturno, salário-família e benefícios acidentários, trabalho em viagem, proteção por despedida arbitrária ou sem justa causa e a fiscalização do trabalho.

A nova legislação traz um novo patamar de direitos às trabalhadoras, sendo a sua aplicação um importante passo para a efetivação de condições de trabalho mais dignas à categoria. Como evidenciado, as questões pendentes estão sujeitas a outros projetos de lei e atualizações, porém com a lei atual, a linha de base é mais alta.

Desse modo,  a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, ao mesmo tempo que é um resultado de uma luta política que está na agenda nacional há mais de 120 anos, como nos mostra Machado de Assis, é também resultado da coalizão de forças presentes e representadas hoje na sociedade e no Congresso Nacional.

Cabe agora ao Executivo monitorar a implementação da lei, ao Legislativo apresentar projetos com vistas à efetiva equiparação e às Entidades representantes das trabalhadoras, prosseguirem na jornada de luta pela efetivação desses direitos. A Luta Continua!

Dalila Fernandes de Negreiros, Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento/FIOCRUZ

Artur Antônio dos Santos Araújo, Mestre em Filologia e Língua Portuguesa/USP e Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/UnB

Texto Juarez Xavier / Ilustração Vinicius de Araujo

A Assembleia Geral, por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional dos Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Nesse contexto, o homicídio de jovens, negros e pobres é o principal indicador da segregação racial no País, cuja prática se naturalizou na sociedade, sem ter merecido um amplo estudo por parte da academia.

Ele ceifa a criatividade dos segmentos jovens, de forma desenfreada e impune. Seu “braço” opera em dois vetores: material [síntese das violências] e simbólico [segre­gação das manifestações culturais]. As políticas públicas adotadas para conter o seu avanço são insuficientes para a reversão do fenômeno, a agem como redutores de da­nos. Nas últimas décadas, seu traço estatístico é ascen­dente, ante a inatividade, inoperância e tolerância da ciência, quanto a sua manifestação.

Os estudos promovidos em centros de pesquisas avan­çadas de universidades brasileiras [sem vinculação direta com a temática afrodescendente] e por pesquisadoras e pesquisadores negras e negros dão a magnitude do pro­blema: o racismo age como força material na seleção dos alvos das violências social e policial; na letalidade das ações em áreas vulneráveis; na ação discricionária e puni­tiva da justiça; nos mecanismos de ingresso nos sistemas sociais [educação e trabalho], e na distribuição seletiva dos direitos sociais. Em síntese, no extermínio da juven­tude negra e pobre.

Esse genocídio é a parte visível das violências que atin­gem a população afrodescendente, congelada no “porão” da sociedade, sem mobilidade vertical, e “vítima de um crime perfeito”.

As denúncias das violências são assimétricas. As narrati­vas das organizações da juventude negra [discurso estético/ particular] e da “mídia negra” [discurso midiático/singular] superaram, em quantidade e muitas vezes em qualidade, as narrativas científicas [discurso científico/universal], produ­zidas em monografias de graduação e dissertações e teses de pós-graduação, a despeito dos esforços dos núcleos de pes­quisa existentes em universidades públicas .

A ausência de disciplinas sobre a questão racial [no ensino], a pequena inserção em projetos sociais [na extensão], e a falta de linhas de financiamento [nas pesqui­sas] desidratam a contribuição da universidade na qualificação do debate público e na procura de soluções críveis para a superação do fenômeno.

Nesse cenário, as universidades públicas se movimen­tam, frente ao impacto das políticas públicas inclusivas: adoção de cotas sociais e raciais, organização de projetos pedagógicos que atendam as demandas legais, constru­ção de coletivos negros e a rearticulação dos núcleos de pesquisa sobre a temática racial.

Pesquisadoras e pesquisadores [docentes e discentes] da Universidade Estadual Paulista trilham por essa vereda: reorganização do Núcleo Negro da UNESP para Pes­quisa e Extensão (Nupe) da Unesp e da revista Ethnos, periódico científico vinculado ao núcleo. O Nupe planeja desenhar espaços favorecedores ao debate da questão racial, com foco na sociedade, nas culturas brasileiras, na etnicidade e na (s) diáspora (s) africana (s), com a troca e o debate de ideias em caráter multidisciplinar e interna­cional, e - dessa forma - contribuir para decifrar a esfinge da violência que ainda devora o futuro de jovens pobres e negros, nesse início da Década dos Afrodescendentes.

*Juarez Tadeu de Paula Xavier é professor do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da UNESP, campi Bauru, e coordenador do Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão (NUPE).