Pesquisadores refletem sobre os recentes cortes na educação brasileira e como isso afeta os trabalhadores

EDUARDO TOMANKIEVICZ SECCHI, estudante de Relações Internacionais na UFRGS, pesquisador do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais NERINT-UFRGS, e militante do Movimento Enfrente

ÍCARO JORGE DA SILVA SANTANA, Bacharel em Humanidades pela UFBA, estudante de Direito na UFBA, Diretor de Direitos Humanos do DCE da UFBA, da executiva da Juventude do PT da Bahia e dirigente nacional do Movimento Enfrente

No dia 30 de abril de 2019 as universidades federais foram surpreendidas pela nada surpreendente política de corte de gastos do governo Bolsonaro. Essa política de sucateamento da educação pública foi um dos pontos apontados durante a campanha do atual presidente e está em processo de execução. Apesar de formalmente o governo tratar como “contingenciamento”, onde as verbas seriam congeladas momentaneamente para no 2o semestre serem liberadas, a expectativa de que isto se concretize é mínima. Para arrefecer o desgaste da medida, o ministro da educação, Abraham Weintraub, e outros membros do governo passaram a comparar as medidas com os contingenciamentos feitos nos governos Lula e Dilma. Atrelada a conjuntura de impasse político diante da possível reforma da previdência, esses cortes apontaram uma narrativa de ameaça direta àqueles que acumulam para a crítica na sociedade, os estudantes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal constrange a execução orçamentária do governo que, em tempos de crise, como nos anos Lula após a crise de 2008, utiliza do contingenciamento de gastos para limitar o gasto governamental até que a arrecadação anual indique a possibilidade dos gastos. Quando isto acontece, caso da maior parte dos contingenciamentos citados, os valores são desbloqueados e os repasses normalizados. A perspectiva de crescimento brasileiro no governo Bolsonaro, no entanto, vem se deteriorando desde que o mesmo assumiu a presidência. A previsão de crescimento do PIB foi reduzida pela 13º vez consecutiva de acordo com o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central semanalmente com as expectativas coletadas no mercado. O balanço do PIB no 1º trimestre aponta retração de 0,2%, o que já coloca algumas agências de risco a projetarem crescimento do PIB menor que 1% para 2019. Os números apresentados são piores do que o governo projetava quando realizou o contingenciamento o que pode significar contingenciamentos adicionais nos próximos meses.

Portanto, apesar de formalmente os cortes serem tratados como congelamentos parciais dos recursos, o cenário econômico aponta que vieram para ficar e que a mira na educação superior pública foi uma escolha política de Bolsonaro. O impacto disto no crescimento de médio prazo da economia é catastrófico. Os cortes nas universidades federais, na casa dos 2,2 bilhões de reais põe em xeque a capacidade nacional de pesquisa e desenvolvimento. As federais respondem por 95% da pesquisa no Brasil. Esta, por sua vez, é a base para a inovação e desenvolvimento de tecnologias novas. “Mas eram  cortes necessários para se priorizar o ensino básico”, dizem fontes governamentais. Adicionais a estes cortes, um maior, de cerca de 2,4 bilhões em recursos para programas do ensino básico, fundamental e médio, solapou esta narrativa do governo. 

Mas por que um presidente atacaria a educação pública? Por trás das execuções orçamentárias apontadas pelo governos Bolsonaro, há um processo de silenciamento daqueles que tiveram acesso a universidade a partir dos governos Lula e Dilma, vale lembrar, que em 17 anos, o número de negros nas universidades quase quadruplicaram. No Brasil, estruturado a partir do racismo, a democratização do ensino e aumento da população negra e trabalhadora nas universidades é vista como ameaça pela elite privilegiada. Desde o início do governo do atual presidente, há uma narrativa de ataque às políticas de cotas sociais e raciais, além dos cortes diretos iniciados pelo governo Temer e continuados pelo atual governo nas bolsas para estudantes indígenas e quilombolas. Há, na atual conjuntura, um processo de violação direta a permanência da população trabalhadora, negra, quilombola e indígena nas universidades públicas.

A política do governo, para além de prejudicar os indivíduos atingidos e a federação, pressiona também o orçamento de Estados e Municípios, que receberão menos recursos para custear a educação neste ano. Ademais, comprometem o desenvolvimento de novas tecnologias, retiram recursos da economia e jogam no lixo anos de financiamento em pesquisas, essas que eram revestidas em avanços sociais. A ordem dos cortes varia, mas cerca de 30% das verbas discricionárias (aquelas não obrigatórias) foi contingenciada. Mas afinal, o que essa verba faz? Ela paga as contas de água, luz, manutenção dos prédios, equipamentos, pagamento dos serviços terceirizados, como alimentação e segurança, e pesquisa. Diversas universidades já declararam terem recursos para pouco mais da metade do ano apenas. Universidades regionais e institutos federais, interiorizados e com diversos campi, sofrem ainda mais com o contingenciamento.

A política de interiorização das Instituições de Ensino Superior Federais (IESF), incluindo as universidades e institutos, especialmente promovidas pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI, criado em 2007), levou o desenvolvimento para o interior do Brasil, descentralizando a produção científica, historicamente localizada nas grandes cidades. Centenas de municípios, das mais diversas regiões, foram beneficiados pela criação de mais de 10 mil cursos de graduação desde  2007.

Não é de se surpreender que um dos ataques diretos do governo federal seja o Ensino Superior público. Os governos Lula e Dilma, a partir da construção de políticas públicas, possibilitaram a entrada de novos sujeitos às universidades. Sujeitos que não são passivos intelectualmente, mas ativos, disputando o discurso e apontando a centralidade na discussão científica a partir de novas narrativas. O povo brasileiro entrou na universidade pública e disputa as estruturas. É por conta disso, que essa universidade, popularizada e democrática, se tornou inimiga da política silenciadora que o governo Bolsonaro quer apontar.

Esse processo de interiorização do ensino, pesquisa e extensão gerou como consequência uma maior oportunidade para as famílias das zonas rurais, possibilitando assim, o fortalecimento de famílias de baixa renda ao crescimento e ascensão social. A população dos interiores do Brasil acessaram as universidades e puderam modificar as narrativas do culturalismo racista, qualificando mão de obra, melhorando qualidade e criando um novo leque de possibilidades para a população rural.

As regiões mais impactadas foram a Norte, crescimento de 94% no número de matrículas, e Nordeste, crescimento de 76%, incluindo-se as instituições privadas com aporte de recursos do governo federal. O sul teve a expansão mais modesta, 24% no número de matrículas, ainda assim volume considerável. O orçamento mais que duplicou entre 2007 e 2014, saindo de 47,8 bilhões para 101,9 bilhões de reais em valores constantes. Para além disso, criaram-se diversos programas complementares com função e dotação orçamentária específica. Citamos aqui o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

Todos tiveram valores sequestrados desde 2015, com redução drástica das bolsas de auxílio, como no caso do PIBID, que perdeu mais da metade do seu orçamento em 5 anos, caindo de cerca de 467 milhões em 2014, para cerca de 190 milhões em 2018. A situação em 2019, segundo a CAPES, gestora do programa, é ainda pior. Ressaltamos que estes programas não são contabilizados nos cortes iniciais das IESF dado que a CAPES é um órgão à parte dentro do MEC. O PRONERA obtém seus recursos por meio do INCRA, que também sofreu cortes neste ano, ameaçando dezenas de cursos voltados a assentamentos da reforma agrária, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Devemos atentar, os cortes são piores do que os inicialmente demonstrados.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), em conjunto com diversas outras entidades da ciência e pesquisa, divulgou carta aberta sobre a questão. Corte de mais de 40% no Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, contingenciamento de 80% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), outro corte de proporção similar no ministério de Minas e Energia (que por sua vez efetiva pesquisa em áreas estratégicas como Petróleo e Hidrelétricas). O pesquisador conclui o curso universitário de em média 5 anos, leva no mínimo mais 5 para concluir o mestrado e o doutorado. Dedica anos ao desenvolvimento de novas tecnologias que garantem um Brasil mais próspero, rico e soberano, ganhando valores aquém dos disponíveis nos países ricos. Depois deste esforço de décadas de estudo, cortam-lhe o financiamento e criminalizam suas atividades. Em especial, a perseguição dos novos sujeitos deste fenômeno, as classes historicamente excluídas do ensino superior. Como impedir que estes cérebros vão trabalhar fora do Brasil? Como recuperá-los após o fenômeno Bolsonaro passar? Evitar esse processo é fundamental para a soberania nacional e para o desenvolvimento de um Brasil autônomo e independente.

Essa política de corte na educação pública tem afetado diretamente na permanência da população trabalhadora no Ensino Superior. Ao invés de avançarmos a partir da educação, entendendo a pesquisa e extensão como impulso à tecnologia, desenvolvimento e fortalecimento da soberania nacional, o que o governo Bolsonaro aponta, é a privatização, enfraquecimento no ensino público e retirada de direitos ao acesso e permanência aos estudantes brasileiros. E é por conta disso, que mobilizações em defesa da educação cresceram todo Brasil. Os estudantes e trabalhadores apontaram a agenda de resistência e Enfrentamento às políticas de sucateamento das universidades públicas brasileiras, construindo as  agendas  do dia 15 de maio, 30 de maio e apontando uma greve geral no dia 14 de junho.

No dia 30 de abril de 2019 as universidades federais foram surpreendidas pela nada surpreendente política de corte de gastos do governo Bolsonaro. Essa política de sucateamento da educação pública foi um dos pontos apontados durante a campanha do atual presidente e está em processo de execução. Apesar de formalmente o governo tratar como “contingenciamento”, onde as verbas seriam congeladas momentaneamente para no 2o semestre serem liberadas, a expectativa de que isto se concretize é mínima. Para arrefecer o desgaste da medida, o ministro da educação, Abraham Weintraub, e outros membros do governo passaram a comparar as medidas com os contingenciamentos feitos nos governos Lula e Dilma. Atrelada a conjuntura de impasse político diante da possível reforma da previdência, esses cortes apontaram uma narrativa de ameaça direta àqueles que acumulam para a crítica na sociedade, os estudantes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal constrange a execução orçamentária do governo que, em tempos de crise, como nos anos Lula após a crise de 2008, utiliza do contingenciamento de gastos para limitar o gasto governamental até que a arrecadação anual indique a possibilidade dos gastos. Quando isto acontece, caso da maior parte dos contingenciamentos citados, os valores são desbloqueados e os repasses normalizados. A perspectiva de crescimento brasileiro no governo Bolsonaro, no entanto, vem se deteriorando desde que o mesmo assumiu a presidência. A previsão de crescimento do PIB foi reduzida pela 13º vez consecutiva de acordo com o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central semanalmente com as expectativas coletadas no mercado. O balanço do PIB no 1º trimestre aponta retração de 0,2%, o que já coloca algumas agências de risco a projetarem crescimento do PIB menor que 1% para 2019. Os números apresentados são piores do que o governo projetava quando realizou o contingenciamento o que pode significar contingenciamentos adicionais nos próximos meses.

Portanto, apesar de formalmente os cortes serem tratados como congelamentos parciais dos recursos, o cenário econômico aponta que vieram para ficar e que a mira na educação superior pública foi uma escolha política de Bolsonaro. O impacto disto no crescimento de médio prazo da economia é catastrófico. Os cortes nas universidades federais, na casa dos 2,2 bilhões de reais põe em xeque a capacidade nacional de pesquisa e desenvolvimento. As federais respondem por 95% da pesquisa no Brasil. Esta, por sua vez, é a base para a inovação e desenvolvimento de tecnologias novas. “Mas eram  cortes necessários para se priorizar o ensino básico”, dizem fontes governamentais. Adicionais a estes cortes, um maior, de cerca de 2,4 bilhões em recursos para programas do ensino básico, fundamental e médio, solapou esta narrativa do governo.

Mas por que um presidente atacaria a educação pública? Por trás das execuções orçamentárias apontadas pelo governos Bolsonaro, há um processo de silenciamento daqueles que tiveram acesso a universidade a partir dos governos Lula e Dilma, vale lembrar, que em 17 anos, o número de negros nas universidades quase quadruplicaram. No Brasil, estruturado a partir do racismo, a democratização do ensino e aumento da população negra e trabalhadora nas universidades é vista como ameaça pela elite privilegiada. Desde o início do governo do atual presidente, há uma narrativa de ataque às políticas de cotas sociais e raciais, além dos cortes diretos iniciados pelo governo Temer e continuados pelo atual governo nas bolsas para estudantes indígenas e quilombolas. Há, na atual conjuntura, um processo de violação direta a permanência da população trabalhadora, negra, quilombola e indígena nas universidades públicas.

A política do governo, para além de prejudicar os indivíduos atingidos e a federação, pressiona também o orçamento de Estados e Municípios, que receberão menos recursos para custear a educação neste ano. Ademais, comprometem o desenvolvimento de novas tecnologias, retiram recursos da economia e jogam no lixo anos de financiamento em pesquisas, essas que eram revestidas em avanços sociais. A ordem dos cortes varia, mas cerca de 30% das verbas discricionárias (aquelas não obrigatórias) foi contingenciada. Mas afinal, o que essa verba faz? Ela paga as contas de água, luz, manutenção dos prédios, equipamentos, pagamento dos serviços terceirizados, como alimentação e segurança, e pesquisa. Diversas universidades já declararam terem recursos para pouco mais da metade do ano apenas. Universidades regionais e institutos federais, interiorizados e com diversos campi, sofrem ainda mais com o contingenciamento.

A política de interiorização das Instituições de Ensino Superior Federais (IESF), incluindo as universidades e institutos, especialmente promovidas pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI, criado em 2007), levou o desenvolvimento para o interior do Brasil, descentralizando a produção científica, historicamente localizada nas grandes cidades. Centenas de municípios, das mais diversas regiões, foram beneficiados pela criação de mais de 10 mil cursos de graduação desde  2007.

Não é de se surpreender que um dos ataques diretos do governo federal seja o Ensino Superior público. Os governos Lula e Dilma, a partir da construção de políticas públicas, possibilitaram a entrada de novos sujeitos às universidades. Sujeitos que não são passivos intelectualmente, mas ativos, disputando o discurso e apontando a centralidade na discussão científica a partir de novas narrativas. O povo brasileiro entrou na universidade pública e disputa as estruturas. É por conta disso, que essa universidade, popularizada e democrática, se tornou inimiga da política silenciadora que o governo Bolsonaro quer apontar.

Esse processo de interiorização do ensino, pesquisa e extensão gerou como consequência uma maior oportunidade para as famílias das zonas rurais, possibilitando assim, o fortalecimento de famílias de baixa renda ao crescimento e ascensão social. A população dos interiores do Brasil acessaram as universidades e puderam modificar as narrativas do culturalismo racista, qualificando mão de obra, melhorando qualidade e criando um novo leque de possibilidades para a população rural.

As regiões mais impactadas foram a Norte, crescimento de 94% no número de matrículas, e Nordeste, crescimento de 76%, incluindo-se as instituições privadas com aporte de recursos do governo federal. O sul teve a expansão mais modesta, 24% no número de matrículas, ainda assim volume considerável. O orçamento mais que duplicou entre 2007 e 2014, saindo de 47,8 bilhões para 101,9 bilhões de reais em valores constantes. Para além disso, criaram-se diversos programas complementares com função e dotação orçamentária específica. Citamos aqui o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

Todos tiveram valores sequestrados desde 2015, com redução drástica das bolsas de auxílio, como no caso do PIBID, que perdeu mais da metade do seu orçamento em 5 anos, caindo de cerca de 467 milhões em 2014, para cerca de 190 milhões em 2018. A situação em 2019, segundo a CAPES, gestora do programa, é ainda pior. Ressaltamos que estes programas não são contabilizados nos cortes iniciais das IESF dado que a CAPES é um órgão à parte dentro do MEC. O PRONERA obtém seus recursos por meio do INCRA, que também sofreu cortes neste ano, ameaçando dezenas de cursos voltados a assentamentos da reforma agrária, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Devemos atentar, os cortes são piores do que os inicialmente demonstrados.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), em conjunto com diversas outras entidades da ciência e pesquisa, divulgou carta aberta sobre a questão. Corte de mais de 40% no Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, contingenciamento de 80% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), outro corte de proporção similar no ministério de Minas e Energia (que por sua vez efetiva pesquisa em áreas estratégicas como Petróleo e Hidrelétricas). O pesquisador conclui o curso universitário de em média 5 anos, leva no mínimo mais 5 para concluir o mestrado e o doutorado. Dedica anos ao desenvolvimento de novas tecnologias que garantem um Brasil mais próspero, rico e soberano, ganhando valores aquém dos disponíveis nos países ricos. Depois deste esforço de décadas de estudo, cortam-lhe o financiamento e criminalizam suas atividades. Em especial, a perseguição dos novos sujeitos deste fenômeno, as classes historicamente excluídas do ensino superior. Como impedir que estes cérebros vão trabalhar fora do Brasil? Como recuperá-los após o fenômeno Bolsonaro passar? Evitar esse processo é fundamental para a soberania nacional e para o desenvolvimento de um Brasil autônomo e independente.

Essa política de corte na educação pública tem afetado diretamente na permanência da população trabalhadora no Ensino Superior. Ao invés de avançarmos a partir da educação, entendendo a pesquisa e extensão como impulso à tecnologia, desenvolvimento e fortalecimento da soberania nacional, o que o governo Bolsonaro aponta, é a privatização, enfraquecimento no ensino público e retirada de direitos ao acesso e permanência aos estudantes brasileiros. E é por conta disso, que mobilizações em defesa da educação cresceram todo Brasil. Os estudantes e trabalhadores apontaram a agenda de resistência e Enfrentamento às políticas de sucateamento das universidades públicas brasileiras, construindo as  agendas do dia 15 de maio, 30 de maio e apontando uma greve geral no dia 14 de junho.

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