Professor e integrante da comissão anti fraude da UNESP, Juarez Xavier, escreveu sobre a importância do movimento negro apresentar pautas, como a manutenção das cotas, nas manifestações pela educação no país

Texto / Pedro Borges
Imagem / Reprodução

O movimentado em defesa da educação varreu o país. Cerca de 170 cidades engrossaram as mobilizações. Calcula-se que perto de 2 milhões de pessoas tomaram as ruas. Evidenciou-se, assim, na área do ensino, a natureza das políticas em curso. Não é apenas uma mudança de governo; é uma mudança de regime.

Regime cuja base do consenso dos seus operadores articula a apologia à ditadura civil-militar (1964/1985), [regime que pregou a neutralidade racial e a “democracia racial”] o desmonte das políticas públicas conquistadas na constituinte de 1988 [quanto se universalizou o acesso à educação], e a restrição do debate democrático na esfera pública [com a imposição do discurso único]: um regime conservador [com a negação do racismo, a condenação do comportamento livre e os valores do fundamentalismo neopentecostal] e restritivo [estímulo ao fascismo nas relações sociais], com aparência de liberdade e o funcionamento das instituições.

Para esse "regime quimera" (cabeça neoliberal, alma conservadora e corpo de destruição social), a educação, e em especial a universitária, não faz parte do projeto de estado deste governo, como fez nos últimos 80 anos, desde a criação da Universidade de S. Paulo (USP).

O ataque à educação, e a qualquer traço de civilidade democrática, criou base para a convergência de interesses políticos sociais que vão da classe média [focada na universidade pública, e nos recursos financiadores da pós-graduação, em especial mestrado, doutorado, pós-doutorado e mobilidade Internacional] à população negra.

Entretanto, no M15, a "pauta preta" foi abduzida pelo conjunto das pautas dos demais segmentos sociais.

As reivindicações de interesse da população negra apareceram, esporadicamente, em cartazes isolados, empunhados por pessoas pretas e pardas [como tem sido sistematicamente nas mobilizações gerais].

Desde os anos de 1970, quando há uma profunda ruptura na compreensão do racismo brasileiro, com a criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), mais tarde Movimento Negro Unificado (MNU), o movimento político de pretos e pardos identificou o papel estratégico do ensino superior, na produção da tríade perversa do genocídio, etnocídio e epistemicídio negros no país.

Desde o lançamento das bases do estado nacional, com a chegada da família real, em 1808, o ensino superior é a usina que retroalimenta os dispositivos de coerção (plataforma autonomizada de destruição de corpos não normatizáveis: negros, mulheres, pobres, gays, lésbicas, trans e trabalhadores subalternos) e persuasão (plataforma de reprodução da percepção do "patriarcado capitalista supremacista branco" e da subjetividade destrutiva da população negra).

Na década de 10 do século 19, autoriza-se a criação do curso de medicina (que teve papel fundamental na formação do racismo “científico” brasileiro), alguns anos depois, são autorizados a criação dos cursos de direito (base da institucionalização do patrimonialismo), e no final daquele século, espalham-se pelo tecido social as visões do racismo “científico”, que vira uma força material ao ser incorporado pela população nacional, diante da pressão das teses eugenistas (mais de 3 milhões de europeus ingressaram no país entre os séculos 19 e 20).

Desde então, a universidade pública e privada formam (epistêmica, teórica, profissional e eticamente) as pessoas que ocuparão funções determinantes nos três entes fundamentais que formam a sociedade moderna: estado, mercado e sociedade.

Esses egressos desenham a anatomia da organização dos capitais econômico (concentrado em 1% da população), cultural (prerrogativa quase que exclusiva [cotas] da classe média branca, que acessa a universidade pública e os seus recursos tangíveis e intangíveis), social (máquina reprodutora do apartheid que gera a segregação espacial, conceitual e sócio-econômica) e político (que transforma privilégios históricos em direitos constitucionais), e produziram as desigualdades abissais que caracterizam a sociedade brasileira, congelando a população negra nas condições mais adjetas, degradadas, degeneradas e vulneráveis.

Não é, portanto, a defesa de qualquer universidade que interessa à população negra. Mas uma instituição que reinvente o ensino (com foco nas questões concretas da realidade), que redireciona as pesquisas (para as grandes questões que afetam a população em condições vulneráveis), que requalifique a extensão (tornando-a um espaço de trocas de saberes universitários e pluriversitários) e ressignifique a permanência (como uma ambiência que seja acolhedora da diversidade, base da ruptura epistêmica e da inovação científica).

Romper com essa lógica de reprodução ampliada e em escala industrial das segregações implica a adoção de uma “pauta preta”, cujo o núcleo denso são a paralisação do genocídio da juventude negra, a defesa dos espaços de reconstrução das subjetividades positivos e de dissolução do estatuto da supremacia branca e a afirmação e ampliação das políticas públicas de ação afirmativa, como as cotas nas universidades públicas, mas também gratuitas, democráticas, inclusivas e aberta à diversidade, como pré condição para a construção de uma pauta interseccional (que contemple as reivindicações étnico-raciais, gênero e classe dos segmentos subalternos) e de interesse de mais de 80% da população brasileira.

Para isso, a população negra precisa, urgentemente, de uma pauta preta para chamar de sua, assim como fazem todos os demais segmentos que construíram o M15, e construirão os futuros movimentos contra o governo promotor da mais evidente política anti-negro dos últimos cem anos.

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