A audiência pública foi organizada pelos movimentos sociais e o mandato da Deputada Leci Brandão (PC do B). Os manifestantes ordenaram a adoção de medidas para conter o genocídio negro no Estado.

Texto / Pedro Borges e Solon Neto
Fotos / Pedro Borges

Em São Paulo, na “Audiência Pública contra o Extermínio da População Negra”, os movimentos sociais apresentaram ao Estado medidas de reparação às vítimas de agentes de segurança e propostas contra o genocídio da juventude negra. A audiência, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no dia 10/10, teve início às 19h.

As pautas, direcionadas à ALESP, Secretaria de Segurança Pública (SSP), ao Ministério Público, entre outras instituições, fazem parte da campanha "Pela Vida do Jovem Negro - Contra o Genocídio", cujo objetivo é pressionar o Estado a adotar medidas efetivas de diminuição da violência e da letalidade policial.

O movimento negro entregou um dossiê com todos os protocolos registrados junto ao poder público, desde 2010, questionando as instituições a respeito das condutas e práticas que levaram ao assassinato, cárcere e tortura de negros e negras. Os organizadores da audiência também pediram mais diálogo com o sistema de justiça.

Participaram da conversa a Marcha das Mulheres Negras, a Convergência Negra, a Frente Alternativa Preta, a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, outras organizações do movimento negro, a Secretaria de Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Ouvidoria da Polícia, a deputada Leci Brandão (PC do B), e Thiago Souza, representante do deputado Carlos Bezerra (PSDB). Também foram convidados o Ministério Público e a Secretaria de Administração de Presídios.  Os órgãos, porém, não compareceram..

Na ALESP, o auditório Paulo Kobayashi esteve lotado durante a audiência pública (FOTO: Pedro Borges/Alma Preta)

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na figura de Olaya Hanashiro, também participou da audiência para apresentar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), responsável por elaborar o Atlas da Violência 2017. Os números do documento mostram uma elevada taxa de jovens negros mortos em São Paulo e no Brasil. 

Leci Brandão (PC do B) julgou importante a presença de integrantes da sociedade civil e do poder público e a entrega dos documentos e relatórios aos representantes do Estado. A deputada também destacou a participação dos movimentos sociais na audiência.

"A presença das Mães de Maio, das Mães da Zona Leste e das Mães de Osasco também foi outro fator fundamental nesta audiência, pois é importante que os representantes do Poder Público saibam e sintam que por trás de cada número nas estatísticas existem vidas e sonhos interrompidos, famílias e amigos que sofrem as consequências devastadoras de cada morte violenta".

O Alma Preta esteve presente na audiência e conversou com alguns representantes do poder público e dos movimentos sociais.

Fim das mortes por intervenção policial e a reparação psíquica e financeira

As duas principais propostas apresentadas em forma de documento pelos movimentos sociais são a reparação financeira e psíquica dos familiares das vítimas, e o fim da utilização, nos boletins de ocorrência, da descrição “morte em decorrência de oposição à ação policial”. Os ativistas exigem que, quando a prática de um agente de segurança resultar na morte de uma pessoa, seja utilizado o termo “homicídio”.

Dessa forma, haveria mais instrumentos jurídicos e políticos para combater o problema. É o que afirma Maria José Menezes, da Marcha das Mulheres Negras: “Uma das demandas é que esses assassinatos, porque são assassinatos, sejam investigados, e que os assassinos sejam punidos”.

Maria José reforça que as fatalidades e a violência causadas são elementos que desestruturam famílias e perpetuam uma situação de vulnerabilidade social, por isso os movimentos demandam a reparação do Estado aos familiares de vítimas. “Essas mortes, além da perda de um ente querido, desmantelam a estrutura de uma família, e isso é muito grave. Isso precariza cada vez mais um segmento que já é pobre, que já sofre todas as mazelas da sociedade”.

Para Milton Barbosa, fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), o genocídio deve ser o foco da ação política dos movimentos sociais. “É de fundamental importância que essa bandeira se amplie, porque tem que ser uma luta sistemática de todos os setores do movimento negro. Homens, mulheres, todo mundo. Temos que ter isso como bandeira, para garantir, acima de tudo, a nossa sobrevivência”, conclui.

Milton Barbosa, fundador do MNU, durante o lançamento do livro “Mães em Luta: dez anos dos crimes de maio de 2006”, em novembro de 2016. (FOTO: Pedro Borges/Alma Preta)

“A pena de morte não pode estar decretada em cima dos nossos filhos, nem em cima dessas mães”

A afirmação é de Débora Maria da Silva, representante e fundadora das Mães de Maio, um grupo de mulheres composto por familiares das vítimas dos crimes de Maio de 2006, quando cerca de 600 pessoas, de maioria jovem, negra e moradora de periferia em São Paulo, foram executados por agentes de segurança.

“A gente não vem participar de uma simples audiência mas sim dizer as reivindicações com a carta aberta ao público, o que nós queremos. Nós queremos banir definitivamente dos boletins de ocorrência as mortes por intervenções policiais. Porque isso não é mais, para nós, intervenção, mas sim um genocídio velado, um genocídio não assumido”, afirma Débora.

Débora, assim como Milton Barbosa e Maria José Menezes, espera que as propostas apresentadas pelos movimentos sociais na audiência gerem respostas do poder público. “A gente exigiu o fim dos boletins de ocorrência feitos de intervenções policiais. Queremos que passem a ser de homicídio”.

Débora Silva é fundadora do movimento das Mães de Maio. (FOTO: Pedro Borges/Alma Preta)

Ana Claudia Vigliar, assessora de direitos humanos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), não crê que a proposta de eliminar as mortes por intervenções policiais dos boletins de ocorrência seja possível.

“Em um primeiro momento as informações sempre são de oposição à intervenção policial, e isso vai ser tratado assim. Ao longo da investigação é que talvez seja apurado se foi mesmo uma oposição à intervenção policial ou se foi um homicídio, então não tem como tirar do boletim de ocorrência. Eu acho.”

Para assessora da Secretaria de Segurança, Polícia Militar já tem a atuação em Direitos Humanos

Ana Claudia Vigliar também afirmou à reportagem que o órgão tem tomado medidas para barrar essa violência, principalmente através dos cursos de formação de novos policiais militares, e da reciclagem de antigos funcionários.

Para ela, apesar dos altos índices de letalidade, é possível identificar avanços, como a criação da assessoria de direitos humanos, o engajamento da polícia com o tema, entre outras medidas.

“O Estatuto do Desarmamento auxiliou muito, assim como as novas tecnologias, caso do Detecta, e do InfoCrim. Mas não adianta se não tiver uma política de educação e de saúde. Eu, particularmente, acho que o cerne da questão é esse”, conta.

Maria José Menezes (à esquerda) e Jupiara Castro (à direita) durante cerimônia em homenagem às duas na Universidade de São Paulo (USP), em julho de 2017.
(FOTO: Pedro Borges/Alma Preta)

Ana Claudia Vigliar pensa que o problema da violência policial direcionada aos jovens negros e moradores das periferias não estaria na instituição, nem na formação, mas na carga cultural que os policiais trazem da sociedade: “É uma forma de conscientizá-los. Eles trazem o preconceito da sociedade. Não é um preconceito da instituição. Eles vêm de vários pontos da sociedade, e o preconceito está nela, não na instituição Polícia ou na Secretaria de Segurança”.

A Defensoria Pública, outra instituição presente no debate, foi representada por Rafael Pitanga Guedes, assessor parlamentar da Defensoria Pública do Estado. O órgão é o responsável por protocolar o pedido de indenização dos familiares de vítimas ao Estado.

“Um exemplo recente é em relação a um evento que ficou conhecido como chacina de Osasco, no qual a Defensoria protocolou por meio do núcleo de cidadania e direitos humanos pedidos administrativos à Procuradoria Geral do Estado de concessão de indenização em favor dos familiares”.

Ele explicou à reportagem que a instituição está organizada para combater a situação de violência vivida pela população negra e pobre por meio de orientações individuais às vítimas e aos familiares, e coletivas, através de núcleos, como o de cidadania e direitos humanos, diversidade, igualdade racial, e o especializado em infância e juventude.

A Defensoria também busca formar lideranças populares acerca do funcionamento do Estado e dos mecanismos para a garantia de direitos. Outras ações do órgão são o pedido de indenização para as famílias vítimas do Estado e a denúncia a nível internacional de casos de violência.

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