O Mapa do Trabalho Infantil produzido pela Rede Peteca visa trazer uma contribuição para o enfrentamento do problema da exploração de crianças e adolescentes no Brasil, alimentado em grande medida pela falta de informação, por mitos historicamente construídos e pela aceitação social.

Texto / Rede Peteca
Imagem / Valter Campanato/Agência Brasil

Aqui você encontrará um raio-x da situação dos 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país, com recortes por faixa etária, gênero, localização (rural e urbana) e tipo de atividade, desde a agropecuária até o trabalho infantil doméstico: invisível e altamente prejudicial.

Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O levantamento, importante contribuição para a área, é uma realização própria do órgão, elaborada pelo economista Júnior César Dias, com base na Pnad de 2014.

Cabe explicar que a Pnad de 2015 não possui o nível de detalhamento de grupos de atividades, motivo pelo qual optou-se por utilizar, para esse fim, a outra pesquisa baseada em dados do ano anterior. As fontes de cada uma delas está explicitada nos campos de navegação.

Quanto à evolução do trabalho infantil nos Estados, foi feito um recorte que parte de 2004, e não de 2002, ano em que se inicia a série histórica da Pnad colhida anualmente pelo IBGE. O motivo dessa escolha se deve ao fato de que, até 2003, as populações rurais de seis dos sete Estados da região Norte não eram contabilizadas, o que só passou a ocorrer em 2004. Para acessar a versão interativa do Mapa do Trabalho Infantil, clique aqui.

Números

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.

É importante esclarecer que entre os 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, há um grupo que, embora minoritário, está legalmente empregado, seja na condição de aprendiz, seja por outros vínculos previstos na CLT.

A quantificação exata desse contingente é um desafio diante da falta de dados precisos, mas, tomando como referência a pesquisa do FNPETI já mencionada, o percentual de adolescentes trabalhando com carteira assinada foi de 15,2 % no Brasil em 2014. Aplicando a estimativa aos dados da Pnad de 2015, chegaríamos a 406 mil adolescentes a partir dos 14 anos trabalhando de forma legal.

O que preocupa, no entanto, é que as demais 2,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos seguem sendo exploradas sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Aprendiz.

Segundo dados da mesma pesquisa do FNPETI, das crianças e adolescentes que trabalhavam em 2014, 21,7% não eram sequer remuneradas. Outras 44% estavam empregadas sem carteira assinada e o restante trabalhava para a própria subsistência.

Por dentro do Mapa

Entre 2004 e 2015, o trabalho infantil no Brasil caiu pela metade no Brasil, de 5,3 milhões para 2,7 milhões, de acordo com o IBGE. No entanto, a exemplo de outros indicadores sociais, tal redução foi bastante desigual entre setores, Estados e regiões, além de ter sofrido retrocessos em cinco momentos desde 1992.

O Nordeste teve a maior redução do trabalho infantil no período mencionado (59%), contra cerca de 38% no Sudeste. As duas regiões têm praticamente a mesmo número absoluto de pessoas entre cinco e 17 anos em situação de trabalho infantil – 850 mil pessoas – mas no Sudeste predominam atividades com maior grau de formalização (comércio, serviços e indústrias) do que no Nordeste (agropecuária).

Ao compararmos os Estados diretamente, outra discrepância. Enquanto o Ceará, líder nacional, reduziu o trabalho infantil em 77% entre 2004 e 2015, o Distrito Federal ficou estacionado no mesmo patamar no período, e o Amazonas, segundo pior no quesito, conseguiu redução de apenas 30%.

Diferentes olhares

Outro dado importante é o recorte de gênero: 2 em cada 3 crianças em situação de trabalho infantil são do sexo masculino, mas as meninas predominam no trabalho infantil doméstico: 94%, segundo dados do FNPETI.

Indicadores do IBGE também mostram a queda no trabalho infantil rural em 64% entre 2004 e 2015, contra 39% do trabalho urbano, que concentra a maior parte dos trabalhadores mirins do país: 68%. Apesar disso, o trabalho no campo predomina entre as crianças de 5 a 14 anos e, na faixa etária dos 5 aos 9 anos, foi a única modalidade a subir entre as Pnads de 2014 e 2015.

Por fim, vale ressaltar que a população urbana, de 15 a 17 anos respondia por mais da metade (58%) de todo o trabalho infantil no Brasil em 2015, crescimento significativo em relação a 2004 (41%).

Os dados acima, um resumo dos principais indicadores disponíveis, servem de alerta para a gravidade da exploração do trabalho precoce no Brasil. Apesar das quedas sucessivas, os patamares são elevados – o trabalho infantil está sujeito a retrocessos caso não se avance com as políticas sociais.

O número atual de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do existente no mundo: 152 milhões de pessoas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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