Texto: Vinicius Martins / Imagem: Alma Preta

Segundo Ministério Público não há materialidade do crime; parecer do TJ-SP pede reabertura do caso pela Polícia Civil

O processo que investiga a morte de Luana Barbosa dos Reis, 34 anos, foi arquivado pela Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP). Ela morreu em abril de 2016 após ser espancada por três policiais militares durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP). Luana teve traumatismo craniano e isquemia cerebral como consequência das agressões.

O espancamento ocorreu após Luana se recusar a ser revistada por um policial do sexo masculino. De acordo com a família, os policiais tiveram uma conduta racista, machista e homofóbica, tendo em vista que Luana era uma mulher negra e lésbica.

Depois da morte de Luana, as investigações iniciais do caso foram feitas pela Polícia Civil e o processo corria na Justiça Comum. Após determinação do juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, a situação mudou e o processo foi encaminhado para a Justiça Militar.

O juiz emitiu a decisão logo após o delegado Euripedes Stuque pedir a prisão dos PMs envolvidos nas agressões. O magistrado negou os pedidos e decidiu que as investigações fossem conduzidas como lesão corporal. A decisão descartou a tese de homicídio adotada inicialmente pela Polícia Civil.

Eliseu Berardo Gonçalves, promotor do caso na esfera criminal, recorreu da decisão. Para ele, as investigações devem ser conduzidas novamente pela Polícia Civil. No último dia 31 de janeiro, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou a decisão do promotor e determinou que as investigações da Polícia Civil fossem reabertas. Dessa forma, o processo volta para a Justiça Comum. A medida é vista como uma vitória para a defesa de Luana Barbosa.

Os três policiais envolvidos nas agressões continuam soltos e atualmente exercem funções administrativas dentro da corporação, exceto um deles que se aposentou no ano passado.

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